"Durante a greve, até houve mais cirurgias." Garcia Pereira acusa Governo de manipulação contra enfermeiros

Em declarações à TSF, o advogado que representa o SINDEPOR afirma que houve um alargamento dos serviços mínimos para valores acima da média. Seria a estratégia do Governo para dizer que os mesmos não estavam a ser respeitados e avançar com a requisição civil.

Garcia Pereira, o advogado que vai representar o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR), que promove a greve cirúrgica, afirma que o Governo está a manipular a opinião pública contra os enfermeiros e que os profissionais nunca deixaram de respeitar os serviços mínimos.

O advogado considera que os serviços mínimos atribuídos estão muito acima da média normal de cirurgias e que, durante o período da greve, houve até um aumento do número de cirurgias realizadas, em algumas especialidades - a forma que, diz Garcia Pereira, o Governo terá arranjado "até para limpar as listas de espera".

"Nalgumas áreas, como as cirurgias oncológicas, no período da greve, com a fixação de serviços mínimos, fizeram-se mais atos cirúrgicos do que aqueles que estavam a ser feitos em condições normais", garantiu Garcia Pereira, em declarações à TSF.

"Estas notícias foram sendo preparadas pelo Governo, por uma gigantesca manipulação da opinião pública, consistente em pretender apresentar os enfermeiros como umas pessoas irresponsáveis, que não querem saber dos doentes, que põem as suas aspirações monetárias à frente da vida e da saúde dos pacientes. Isto é pura mistificação e manipulação", alegou.

Para o advogado, a requisição civil "é um procedimento abusivo desde o início". "Considero completamente errado, pois um direito fundamental dos trabalhadores ser sujeito a restrições e compressões tem de resultar de lei expressa, geral e abstrata, e anterior à situação, neste caso a restrição de direitos", disse Garcia Pereira.

O advogado, que já representou sindicatos durante a requisição civil na TAP, argumentou que "um diploma legal restritivo de direitos fundamentais não pode ser objeto de interpretações extensíveis nos termos de uma lei laboral, quer privada, quer pública". Na sua opinião, a única circunstância em que pode haver lugar a requisição civil é existir incumprimento dos serviços mínimos.

"Como o Governo terá verificado que este caminho implicava parecer jurídico passou a uma outra forma de atuação, que consistiu nos tribunais arbitrais procederem a fixações cada vez mais amplas daquilo que deveriam ser os serviços mínimos, a ponto de no último acórdão, para além das situações que vêm elencadas, se ter aditado uma alínea que os juristas consideram um conceito indeterminado".

Garcia Pereira sublinhou que os serviços mínimos abrangem também todas aquelas situações em que seja considerado que a não-realização do ato clínico cirúrgico é suscetível de criar prejuízos irreparáveis ou de muito difícil reparação.

Na sua ótica, isto significa "remeter a definição de serviços mínimos para juízos subjetivos e de elevadíssimo grau de discriminação, ainda por cima da autoria de um grupo profissional que tem, em grande parte, uma particular hostilidade para com esta luta", que são os médicos.

Notícia atualizada às 8h51 de 8 de fevereiro de 2019

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