Ataque a Alcochete

Investigação às agressões em Alcochete contrariou a lei, denunciam os investigadores da PJ

Investigação devia ter sido entregue a quem tem meios e conhecimentos para o crime, que levou à prisão preventiva de mais de quarenta arguidos.

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária alerta que a investigação às agressões na academia do Sporting "contrariou" a Lei de Organização da Investigação Criminal.

Em causa está o facto de a investigação ter sido entregue à GNR quando a lei (artigo 7º) diz claramente que o crime de terrorismo, que está aliás expresso na acusação, é da competência reservada da PJ, tal como outra criminalidade grave e complexa.

O presidente da ASFIC sublinha que este não é um crime qualquer e que os instrumentos para o investigar, com investimentos avultados do Estado, só existem num sítio: na Unidade Nacional Contra Terrorismo da PJ, sendo, defende, "um crime de investigação exclusiva desta polícia".

Ricardo Valadas diz que a procuradora do Ministério Público com este processo vai ter de explicar muito bem a opção de ter dado à GNR esta investigação, podendo estar em causa a qualidade da investigação pois só aquela unidade da PJ tem experiência nesta área.

Ricardo Valadas recorda que um inspetor da PJ tem uma formação inicial que passa pelo ensino superior, mais dois ou três anos de formação específica e quem vai para a área do terrorismo tem formação especializada com polícias outros países, "não se compreendende muito bem esta decisão" da magistrada.

Acusação fechada sem investigação concluída

Na acusação a que a TSF teve acesso, a procuradora Cândida Vilar queixa-se pelo menos uma vez da PJ. Nomeadamente, quando admite que a investigação ao que aconteceu em Alcochete, apesar da acusação já fechada, ainda "não está totalmente concluída, porquanto, apesar das insistências verbais e por escrito", nunca foi facultada qualquer informação sobre chamadas telefónicas de André Geraldes e que estão noutro inquérito "cuja investigação está a cargo da PJ do Porto e é dirigida por um magistrado do MP".

A acusação detalha que "a PJ não transmitiu qualquer informação sobre o conteúdo dos telefonemas e mensagens sendo certo que alguns deles poderão nem estar transcritos no processo de inquérito de que é titular o magistrado do MP".

  COMENTÁRIOS