Justiça

Magistrados apoiam ministra da Justiça: "Mandato da PGR não deve ser renovado"

António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, disse à TSF que o mandato de Joana Marques Vidal deve ser apenas um.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) concorda com a ministra da Justiça e considera que o mandato da Procuradora-Geral da República deve ser único.

A atual procuradora, Joana Marques Vidal, chega ao fim do mandato em outubro deste ano, seis anos depois de ter iniciado funções. Esta terça-feira, na TSF, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, deixou antever que não irá renomear a procuradora.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, faz um mandato positivo do mandato de Joana Marques Vidal, mas também defende que a procuradora deve deixar o cargo.

"Entendemos que o cargo de procurador-geral dever ser só de um único mandato", disse António Ventinhas, em declarações no Fórum TSF.

António Ventinhas considera que a questão do mandato único deve ficar definida no estatuto do Ministério Público. O sindicato considera que "quer o Estatuto do Ministério Público, quer a Constituição não é clara nesta matéria e não exclui a questão da renovação".

"A ministra da Justiça encontra-se a elaborar o estatuto do Ministério Público e, com certeza, terá oportunidade de esclarecer essa questão, ficando consagrado na lei expressamente" o número de mandatos que será permitido exercer a um Procurador-Geral da República.

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