Lisboa, 10/07/15 - Decorreu esta tarde na Procuradoria Geral da República a cerimónia de apresentação dos novos procuradores-adjuntos do XXX Curso de Formação, com a presença da Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal e Henriques Gaspar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Sara Matos / Global Imagens
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António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, disse à TSF que o mandato de Joana Marques Vidal deve ser apenas um.
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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) concorda com a ministra da Justiça e considera que o mandato da Procuradora-Geral da República deve ser único.
A atual procuradora, Joana Marques Vidal, chega ao fim do mandato em outubro deste ano, seis anos depois de ter iniciado funções. Esta terça-feira, na TSF, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, deixou antever que não irá renomear a procuradora.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, faz um mandato positivo do mandato de Joana Marques Vidal, mas também defende que a procuradora deve deixar o cargo.
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"Entendemos que o cargo de procurador-geral dever ser só de um único mandato", disse António Ventinhas, em declarações no Fórum TSF.
António Ventinhas considera que a questão do mandato único deve ficar definida no estatuto do Ministério Público. O sindicato considera que "quer o Estatuto do Ministério Público, quer a Constituição não é clara nesta matéria e não exclui a questão da renovação".
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"A ministra da Justiça encontra-se a elaborar o estatuto do Ministério Público e, com certeza, terá oportunidade de esclarecer essa questão, ficando consagrado na lei expressamente" o número de mandatos que será permitido exercer a um Procurador-Geral da República.