Justiça

MP arquiva inquérito que envolvia Mário Centeno e Benfica

O Ministério Público determina o arquivamento do inquérito que envolve o ministro das Finanças por não existir crime.

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito que envolvia o ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre alegados benefícios em troca de bilhetes para um jogo de futebol do Benfica, revela hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

Numa nota divulgada na sua página da internet, a PGDL justifica que o MP determinou o arquivamento do inquérito por inexistência de crime.

"Realizado o inquérito, recolhida a prova documental e pessoal necessária ao apuramento dos factos, o MP concluiu pela não verificação do crime de obtenção de vantagem indevida ou qualquer outro, uma vez que as circunstâncias concretas eram suscetíveis de configurar a adequação social e política própria da previsão legal", adianta a PGDL.

A PGDL explica que "o MP no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa ordenou a instauração de processo-crime na sequência da publicação nos órgãos de comunicação social de notícias sobre a solicitação de bilhetes para assistência a jogo de futebol no dia 1.04.2017 em tribuna presidencial".

Aquela estrutura do MP refere que, "segundo tais notícias, no mesmo período temporal, veio a ser concedida uma isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a um familiar do presidente do clube que tinha oferecido os bilhetes ao ministro das Finanças".

Na última sexta-feira, magistrados do Ministério Público realizaram buscas no Ministério das Finanças para recolha documental. O inquérito foi dirigido pela 9.º secção do DIAP de Lisboa.

Em comunicado, o Benfica manifestou satisfação com este arquivamento, reiterando indignação por aquilo que diz serem as "constantes suspeitas públicas levantadas, tendo por base meras especulações, sem qualquer fundamento de facto ou de direito".

Já o Presidente da República considera que a investigação que envolve Mário Centeno não tem "matéria política" sobre a qual se possa pronunciar. Questionado esta tarde pelos jornalistas em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa lembra que já o fez num outro caso com Mário Centeno, mas desta vez não tem porque se pronunciar.

[Notícia atualizada às 20h15]