Notários temem que advogados estejam a esconder branqueamento de capitais

Em causa a compra e venda de imóveis onde se movimentam milhões de investimento estrangeiro. Nova lei anti-branqueamento tem mais de meio ano, mas advogados confirmam que ainda têm dúvidas.

A Ordem dos Notários quer explicações urgentes do Ministério da Justiça e da Procuradoria-Geral da República sobre qual é afinal o regime que se aplica aos advogados na nova lei contra branqueamento de capitais.

Desde que a lei entrou em vigor, no final de 2017, a Ordem dos Advogados manifestou-se contra as comunicações obrigatórias dos casos suspeitos por defender que colide com o dever de sigilo.

Agora, a mesma Ordem dos Advogados anuncia que vai criar uma espécie de mediador que através de comunicações ao bastonário filtre os casos que serão mesmo para comunicar ao Ministério Público e Polícia Judiciária.

Uma decisão inaceitável para a Ordem dos Notários que está convencida que estamos perante uma mediação ilegal e que prova que os advogados não estão, até hoje, a cumprir a lei que obriga os advogados (tal como os notários) a comunicarem casos suspeitos.

O bastonário dos notários, Jorge Silva, explica à TSF que esta lei e esta divergência de tratamento é especialmente grave numa altura em que o mercado imobiliário está em alta, com milhões de euros de capital de estrangeiros em que o dinheiro tem origem desconhecida, sabendo-se que a lei foi feita exatamente para travar este tipo de casos.

Os notários recordam que há alguns anos que também os advogados podem celebrar a compra e venda de imóveis, criando uma enorme desigualdade e uma área cinzenta nestes negócios se as obrigações de comunicação das suspeitas não forem iguais para todos.

Jorge Silva pede, por isso, explicações e fiscalização do que andam a fazer os advogados ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República.

Do lado dos advogados, o bastonário defende que o mediador que querem criar para filtrar as suspeitas de que há clientes que estão a branquear capitais não é ilegal.

Guilherme Figueiredo sublinha que sempre disseram que a obrigação de denúncia colide com o dever de sigilo profissional, ambos previstos na legislação, pelo que é preciso alguma forma de organização e apreciação caso a caso.

O representante dos advogados admite que até hoje a lei do branqueamento de capitais está a ser mal operacionalizada e acrescenta que é normal que alguém que se dirige a um advogado pense logo que está abrangido pelo sigilo profissional, algo previsto noutra lei.

Sobre as alegadas desigualdade em relação aos notários nos negócios com imóveis que hoje movimentam milhões de euros de estrangeiros em Portugal, o bastonário dos advogados sublinha que o essencial é que se resolva o problema de conflito entre a obrigação de comunicar as suspeitas e o dever de sigilo.

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