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A ministra da Justiça foi confrontada com uma redução de 10,8 milhões na verba para a alimentação de reclusos. Francisca van Dunem garante, no entanto, que Governo prepara solução para três anos.
A ministra da Justiça diz que está "preocupada" com a verba destinada à alimentação dos reclusos, mas garante que, apesar de não haver cobertura orçamental para todas as refeições de 2018, ninguém irá passar fome nas prisões portuguesas.
Francisca Van Dunem respondeu desta forma ao deputado do PSD, José Silvano, que, durante a audição no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, confrontou a ministra com uma redução da verba destinada às refeições em quase 11 milhões de euros, em comparação com os números do Orçamento do Estado de 2017.
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"Há 10,8 milhões de euros de redução [de verba para refeição dos reclusos] E, se era indigno, em 2015, 3,5 euros por recluso por cada dia, com este Orçamento, isto da 1,29 euros por recluso por cada dia", disse o deputado social-democrata.
Na resposta, a governante reconheceu que a alimentação dos reclusos é "uma dificuldade histórica" que está "associada ao modelo de sobrelotação das prisões", sendo algo que a "preocupa". Francisca Van Dunem não respondeu, no entanto, à redução da verba, esclarecendo apenas que nenhum recluso irá ficar sem refeição.
"Se o senhor deputado me pergunta se conseguimos cobrir imediatamente as refeições todas, eu digo-lhe que não. Mas, eu fui à procura do histórico e não encontro um ano em que se tenha chegado aqui, a este momento, e em que houvesse cobertura integral daquilo que era a previsão do custo da alimentação global dos reclusos", disse a ministra.
Na resposta ao deputado do PSD, a Francisca Van Dunem sublinhou ainda que "em momento algum os reclusos portugueses ficaram sem alimentação" e que tal "não vai acontecer nunca", defendendo que há "mecanismos de gestão flexíveis" que permitem ao ministério cobrir as verbas em falta.
Nesse sentido, a ministra garantiu ainda que está a ser preparada uma proposta referente à alimentação dos reclusos e que em breve irá ser apresentada em Conselho de Ministros.
"Uma resolução que visa autorizar o Governo a fazer a contratação de alimentação para os reclusos por três anos, 2018, 2019 e 2020. Isto está a ser preparado e vai ser presente ao Conselho de Ministros", sublinhou.
2018 será o ano de "reavaliação" das carreiras na área da justiça
Durante a audição, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado na especialidade, a ministra da Justiça disse ainda que é preciso "valorizar" os recursos humanos, e garante que o próximo ano será o ano da revisão das carreiras.
"2018 será o ano da reavaliação das carreiras dos grupos profissionais da área da justiça", disse Francisca Van Dunem, que acrescentou que pretende "ver aprovados novos estatutos das magistraturas, dos oficiais de justiça, dos funcionários da polícia judiciária, das carreiras profissionais do Instituto dos Registos e Notariado".
79 milhões de euros para investir na modernização da justiça
No parlamento, a ministra confirmou ainda que a fatia do Orçamento do Estado dedicada à Justiça é de 1383 milhões de euros, salientando que 1304 milhões destinam-se a despesas de funcionamento e 79,1 milhões de euros a despesas de "investimento".
"Planearemos um programa de reorganização e modernização das conservatórias e requalificação ou substituição das instalações degradadas. Daremos particular atenção às instalações da Polícia Judiciária e do Instituto de Medicina Legal", sublinhou a ministra da Justiça.