Justiça

Processos por violência doméstica muito raramente acabam com prisão

Duas em cada dez investigações nem chegam a julgamento.

Perto de 78% dos 45 mil inquéritos por violência doméstica fechados entre 2012 e 2016 e comunicados à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna acabaram arquivados, quase sempre por falta de provas.

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Da minoria de casos que chegaram a acusação e depois a julgamento, 58% acabaram com condenação, apesar de em 9 em cada 10 condenações a pena ser suspensa.

Os números estão no último "Relatório anual de monitorização da violência doméstica", lido pela TSF, que analisa os números deste crime de 2012 a 2016.

O retrato não representa o todo nacional porque os tribunais não cumprem a lei, mas o Ministério da Administração Interna destaca que permitem saber o que aconteceu em 45 mil inquéritos e 6 mil sentenças "numa série de cinco anos" e "revelando alguma consistência" nas taxas de acusação e condenação.

Na fase de inquérito, por exemplo, a falta de provas obrigou a fechar 74,6% dos casos, sendo que em 17,2% dos processos se concluiu que não existiu crime.

Daqueles que chegaram depois a tribunal, as condenações atingiram 57,7% dos acusados, mas na maioria dos casos comunicados a pena é suspensa, apesar de, muitas vezes, o condenado ter de pagar uma indemnização à vítima, passar por um plano de "readaptação social" sob vigilância dos serviços prisionais, tratamento psiquiátrico ou programas para agressores.

Em 2016, último ano avaliado, 63,9% das penas para quem foi condenado por violência doméstica duravam 2 a 3 anos, senda esta a condenação mais comum, apesar de na esmagadora maioria o tempo de prisão ser suspenso.

Quem são vítimas e agressores

O relatório também caracteriza as vítimas nos processos de violência doméstica, sublinhando que em 2016 estas foram quase sempre do sexo feminino (85%), casadas ou em união de facto (46%), idade média de 41 anos e a não depender economicamente do denunciado (80%).

Do outro lado, os agressores são geralmente do sexo masculino (87%), casados ou em união de facto (48%) e têm em média 42 anos.