Operação Marquês

Sócrates acusa tribunal de ter "dois pesos e duas medidas" e de "ludibriar a lei"

Antigo primeiro-ministro assegura que a justiça não seguiu os procedimentos no processo "Operação Marquês".

Num artigo de opinião escrito na TSF , José Sócrates acusa o Tribunal Central de Instrução Criminal de não cumprir a lei e de ter "dois pesos e duas medidas".

O ex-primeiro-ministro revela que "quando o processo "Marquês" foi enviado para o Tribunal, não houve nenhuma operação de distribuição o respetivo sorteio previsto na lei não foi efetuado", tendo havido uma "atribuição manual" e não por sorteio.

Com esta acusação, Sócrates salientou que "o mais provável é que o processo tenha sido ilegalmente "avocado" e o principal suspeito é o Juiz Carlos Alexandre". Neste sentido, o ex-primeiro-ministro acredita que houve um "ato intencional de escolha de um juiz, ludibriando a lei".

Esta situação aconteceu após o dia 1 de setembro de 2014, em que o "Tribunal Central de Instrução Criminal passou a ser composto por dois juízes", e Sócrates garante que as decisões tomadas neste seguimento não garantiram "um juiz legal ou juiz natural" ao processo onde é o principal arguido.

"Só o sorteio mantém a venda da justiça, só o sorteio a manterá cega, só o sorteio garantirá igualdade, qualquer que seja o caso. Sorteio", escreveu no artigo de opinião de José Sócrates.

"A questão é séria e não pode ser desvalorizada. O que está em causa, nesta questão, é o princípio constitucional do juiz natural, uma das principais garantias do processo criminal democrático", garante Sócrates, sublinhando que existe "fundada suspeita que este processo foi viciado, corrompido desde o seu início".

No artigo de opinião, o antigoprimeiro-ministro deixa acusações à justiça. "Ao longo destes cinco anos, este processo esteve sempre onde o Ministério Público quis que estivesse - nessa gaiola de ferro constituída pelo procurador Rosário Teixeira, de um lado, e o juiz Carlos Alexandre, do outro", reafirmou.

É, diz, um processo com um "longo historial de abusos", nomeadamente a "detenção ilegal, a prisão para investigar, os prazos legais escandalosamente ultrapassados, o segredo de justiça violado ao serviço de uma violenta campanha de difamação promovida pelo Estado e ainda a entrevista televisiva do juiz de instrução, onde ostensivamente evidenciou uma completa parcialidade, fazendo desprezíveis e desonestas insinuações, visando-me diretamente".

José Sócrates reflete ainda que "todos estes abusos decorreram à frente de todos e constituíram violações flagrantes das normas gerais de um processo justo", dando a entender que não teve direito a justiça. "Nunca tive direito", sublinha.

Recorde-se que Armando Vara já tinha acusado a justiça de ter escolhido o juiz Carlos Alexandre ilegalmente.

Na resposta ao antigo governante, o Conselho Superior da Magistratura respondeu: não só é legal, como seguiu todos os procedimentos previstos.

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