Saúde

Benefícios fiscais e licenças de emergência para cuidadores informais

A proposta consta no Estatuto do Cuidador Informal que foi enviada ao Parlamento pelo governo.

Proteger quem cuida de um familiar, amigo ou vizinho, sem ser remunerado é o objetivo do Estatuto do Cuidador Informal. O estudo para criar este estatuto, a que a TSF teve acesso, já foi enviado ao Parlamento pelo governo.

O grupo de trabalho criado para desenvolver o estatuto sugere que se criem benefícios para diminuir o risco de pobreza do cuidador informal ou outros apoios para colmatar a diminuição de rendimentos quando o cuidador tem de optar pelo trabalho a tempo parcial.

Entre as medidas, a possibilidade destas pessoas terem a opção de licenças de emergência. Uma matéria que terá de ser tratada em concertação social para chegar a acordo sobre o número de dias de licença a atribuir para ajudar o cuidador informal a gerir situações de urgência da pessoa que necessite de cuidados.

Os parceiros sociais são também envolvidos nos debates quanto às soluções que permitam conciliar a vida profissional e a prestação de cuidados sem que existam impactos negativos e impedindo a discriminação,
nomeadamente no que diz respeito à mulher, salvaguardando a igualdade de género.

O grupo de trabalho refere ainda que as medidas a adotar devem ser independentes da idade da pessoa a quem se presta cuidados e o cuidador informal deve estar abrangido por um plano de apoio definido também por profissionais de saúde com facilitação de consultas de especialidade.

São também sugeridas respostas sociais domiciliárias e das autarquias no apoio para descanso do cuidador e aconselhamento e está ainda prevista a criação de uma linha de apoio permanente ao cuidador informal e a promoção de grupos de entreajuda.

No documento que foi enviado à Comissão Parlamentar de Trabalho é também defendida a valorização social das empresas que promovam boas práticas laborais e apoios aos cuidadores informais.

Na terça-feira, o Bloco de Esquerda criticou os atrasos no Estatuto de Cuidador Informal. Numa sessão pública em Lisboa, Catarina Martins lembrou a urgência neste assunto e prometeu apresentar uma proposta legislativa para formalizar o estatuto, na primeira quinzena de fevereiro.

Na Manhã TSF, o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro defende alterações ao nível da legislação laboral (redução do horário ou possibilidade de licenças), mas também de um reconhecimento da carreira contributiva dos cuidadores.

O deputado lembra que em Portugal há "carências graves do ponto de vista da política pública de cuidados formais" e considera que isso faz com que os cuidados recaiam sobre a responsabilidade das famílias, que não veem o seu estatuto reconhecido.