Cristas apresenta Lei de Bases da Saúde do CDS face a "situação caótica" do SNS

A líder do CDS-PP defendeu a possibilidade de todos os partidos conseguirem chegar a um consenso sobre esta matéria, consoante o apelo do Presidente da República.

A presidente do CDS-PP apresentou esta terça-feira a proposta de Lei de Bases da Saúde do seu partido face à "situação verdadeiramente caótica" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao modelo atual ineficaz e ao "discurso cor-de-rosa do Governo".

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, Assunção Cristas elencou como princípios do articulado - "um SNS centrado e focado no cidadão", com "visão abrangente" e "o Estado como garante máximo da saúde" -, assumindo que foi adotada como base para a iniciativa centrista a proposta do grupo de trabalho governamental liderado pela ex-ministra socialista Maria de Belém Roseira.

A líder do CDS-PP defendeu a possibilidade de todos os partidos conseguirem chegar a um consenso sobre esta matéria, consoante o apelo do Presidente da República.

"Não há discurso cor-de-rosa do Governo que consiga disfarçar a realidade. A situação é - acho que não há outra expressão capaz de a descrever tão bem - verdadeiramente caótica", afirmou a presidente do CDS-PP.

Para Assunção Cristas, "as reclamações dos utentes, denúncias dos médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde e as variadíssimas demissões e tomadas de posição de diretores de serviço por esse país fora expõem a profunda degradação a que chegou o SNS".

"Nunca em todos estes anos de democracia os portugueses estiveram tão mal servidos de cuidados de saúde. Em resultado do desgoverno socialista e dos preconceitos das esquerdas, a esmagadora maioria dos portugueses tem, hoje em dia, cuidados de saúde aquém do que merecemos", disse.

A Assembleia da República vai debater a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada em Conselho de Ministros em 13 de dezembro, no dia 23 de janeiro, contando com o arrastamento de diploma semelhante do PCP.

BE e PSD também têm leis de Bases da Saúde autónomas, devendo igualmente ver os seus textos discutidos naquela sessão plenária, juntamente com as iniciativas do executivo socialista, dos comunistas e do CDS-PP, apesar de Cristas considerar escasso o tempo previsto para aquele debate parlamentar.

O projeto de Lei de Bases da Saúde do CDS-PP, cuja apresentação contou também com a deputada centristas Isabel Galriça Neto, tem um total de 43 páginas, com 59 princípios basilares para o setor.

"Criar um sistema nacional de saúde centrado e focado no cidadão e no doente, não em si próprio. Queremos saúde de primeira qualidade para todos os portugueses, independentemente da carteira, morada ou idade. Não pode haver portugueses de primeira e de segunda", descreveu a líder democrata-cristã.

Segundo a também deputada, a proposta do CDS-PP é válida para "todo o sistema, com uma visão abrangente", pois "o SNS é um pilar estruturante que deve funcionar com mais autonomia e em rede com outras realidades" e, "para além dos setores social e privado, é preciso valorizar e integrar o papel dos cuidadores informais".

"O Estado é o garante máximo da saúde. Tem de ficar claro e ser autónomo o papel que desempenha em cada momento, de financiador, de prestador e de fiscalizador e avaliador do sistema", acrescentou.

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