Há 20 anos mudou-se a política de drogas. Hoje, Portugal é "referência mundial"

Em 1999, começou a pensar-se a mudança em Portugal. As políticas passaram a abraçar a inclusão e a informação, e a deixar de lado a penalização dura. Os resultados são claros: De 104 novos casos de HIV por ano, em 1999, Portugal passou para uma contabilização de 4,2 infetados em 2015.

Foi num Portugal pós-ditadura que se abriram as portas, algumas para deixar entrar correntes de liberdade e outras para fazer das drogas hóspedes de trazer por casa. Os anos setenta foram particularmente duros, com as drogas pesadas a abaterem-se como um fardo sobre muitas famílias.

"Não havia uma família sem toxicodependentes", lembra João Goulão, diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), em entrevista ao jornal espanhol El País . Os Governos democráticos tentaram enfrentar o problema com uma mão igualmente pesada: tolerância zero para traficantes e consumidores, severamente condenados se apanhados em flagrante. No entanto, a situação teimava em piorar. O consumo crescia ao mesmo ritmo que as doenças infecciosas se propagavam e que os estabelecimentos prisionais começavam a abarrotar. Até abril de 1999, o ano em que, escreve o El País, Portugal começou a mudar, ao criar um painel para estudar o tema. Ao reformar políticas, em 2001, Portugal começou a construir um novo paradigma.

Mas o caminho ainda era longo e sem certezas para lá do que se avistava no horizonte dos dias. O Governo resolveu começar do zero, e adotou uma nova estratégia de ataque às drogas que começaria a ser implementada dois anos depois, após longos debates no palco público da sociedade civil e no político do parlamento. A legislação não tinha truques de magia, nem era particularmente revolucionária: descriminalizar o consumo daqueles que transportavam no máximo 10 doses de uma substância ilícita. Não muito diferente do que acontece na Espanha, por exemplo.

Mas, mais do que isso, a mudança fez-se com sensibilidade, com um olhar novo sobre os dependentes de drogas: de estigmatizados como delinquentes, passaram a indivíduos dignos de atenção mais especializada através de programas e campanhas, substituição de heroína pela metadona, inclusão no Sistema Nacional de Saúde para tratar as doenças decorrentes do uso de substâncias. Os resultados, no entanto, tiveram o condão de fazer desaparecer muitos dos problemas.

Embora o consumo global de narcóticos não tenha diminuído, o da heroína e da cocaína, dois dos mais problemáticos, deixou de afetar 1% da população para atingir apenas 0,3%. As infeções por VIH entre os consumidores caíram para metade. De 104 novos casos por ano, em 1999, Portugal passou para uma contabilização mais otimista de 4,2 infetados em 2015. Além disso, segundo dados da Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES), a detenção de pessoas por posse ou consumo de substâncias ilícitas passou de 75% para 45%.

José Queiroz, diretor da APDES, define esta política como "uma abordagem humanista que não julga e que é baseada na confiança e no relacionamento com as pessoas". A lei estabeleceu as bases, mas orquestrar a mudança só seria possível, se a legislação fosse acompanhada de medidas sociais e financiamento para os serviços conhecidos como redução de danos. Este plano visa mitigar as consequências das drogas ao nível dos organismos e comunidades, de acordo com uma perspetiva de informação, e não de perseguição, de atendimento médico, e não de exclusão.

Distribuir metadona e seringas esterilizadas, de forma a substituir a heroína, e acolher e ouvir, em casas especializadas, cada dependente na sua luta contra o vício são realidades verificáveis e com resultados à vista. Resultados que são apoiados numa ampla literatura científica que demonstra como este tipo de política reduz a morte por overdose e melhora a saúde dos consumidores. As taxas de HIV Têm vindo a declinar em, todo o mundo, exceto em países como os do leste da Europa, onde estas medidas são proibidas. Uma em cada oito pessoas que injetam substâncias ilícitas no mundo é seropositiva, e apenas 1% vive num país onde estas políticas são aplicadas, de acordo com a Harm Reduction International, que levou o seu 26º congresso esta semana no Porto.

Das ruas para as salas de chuto: um passo ainda por dar

Desde que Portugal adotou as políticas de inclusão e redução de danos, o consenso político manteve a lei intocável por 20 anos. Um problema que não despoleta interpretações divergentes, nem à esquerda, nem à direita, mas que já sofreu cortes, nomeadamente nos anos de maior crise no país. Segundo José Queiroz, houve cortes de recursos que puseram em causa muitos dos esforços. "Não é necessário mudar a legislação, basta parar de investir para que o sistema pare de funcionar como deveria", frisa o diretor da APDES. "Tudo depende da vontade política", destaca ainda.

Mas há outros protagonistas que estão a mudar o aspeto das ruas onde a droga resvalava: Os que cuidam dos toxicodependentes bairro a bairro, através da monitorização de doenças como o VIH, a tuberculose [outra doença que se propaga entre consumidores, porque tendem a consumir juntos em locais superlotados, onde partilham o mesmo ar, muitas vezes pontuado pela bactéria],os que oferecem metadona, conquistam a confiança dos dependentes e os convencem a recorrer a consultas médicas.

A ação policial leva a informação como arma aos grandes centros de tráfico. Começam a tratar os consumidores como pessoas afetadas por uma doença, e não necessariamente como criminosos. A prisão já não está em cima da mesa, embora as multas por consumo se tenham mantido, o que pode ser eliminado com a integração em programas de desintoxicação. "Demorou um pouco para mudar a mentalidade dos funcionários. E nem podemos dizer que estamos 100% adaptados, mas a diferença é enorme: há um novo olhar para os consumidores de drogas, a polícia veio para ajudá-los. E isso também resultou numa drástica redução da burocracia que anteriormente era produzida com cada intervenção, detenções... ", enumera António Leitão da Silva, chefe da polícia municipal do Porto.

Todas estas medidas tornaram Portugal uma referência para muitos outros países, mas ainda há aspetos a ser aperfeiçoados. As organizações não-governamentais continuam a reclamar que os fundos são escassos. As associações de consumidores acreditam que as leis ainda não são progressivas o suficiente, já que querem ser capazes de consumir substâncias legais de forma informada. Apesar de todos os avanços, em todo o país ainda não há espaço para uso supervisionado. De acordo com a Rede Internacional de Locais de Consumo de Drogas, não há 100 em todo o mundo. A maioria está concentrada na Holanda (20), Suíça (18), Alemanha (26) e Espanha (15, principalmente na Catalunha). Austrália, Canadá, França, Dinamarca, Noruega e Luxemburgo são outros países que possuem centros desse tipo.

"Em tempos dominados pelo medo e pela regressão, é bom ouvir uma história de sucesso. Mas o que era inovador no passado tem que ser mantido sob controlo permanente. As políticas públicas precisam de se adaptar às novas tendências e enfrentar os desafios emergentes e de longo prazo. Nós não podemos descansar com os louros obtidos. Todos os países, todas as cidades, todas as comunidades podem fazer mais e melhor pela redução dos danos ", refletiu, no Porto, Jorge Sampaio, presidente de Portugal quando a medida foi aprovada.

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