MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
A presidente da comissão de revisão da Lei de Bases acusa a ministra de ter deitado fora todo o trabalho realizado anteriormente.
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A ministra da Saúde defendeu esta terça-feira que a proposta do Governo para a Lei de Bases da Saúde é positiva porque prova os princípios do Governo e do PS e honra o legado do histórico socialista António Arnaut, mas não se livrou das críticas de Maria de Belém, que foi muito dura nas palavras dirigidas a Marta Temido.
"O processo que foi conduzido com toda a transparência, toda a abrangência e com toda a participação, foi considerado inadequado porque entretanto uma nova ministra resolveu achar que todo o trabalho que estava feito anteriormente, não estava de acordo com aquilo que considerava que devia ser uma Lei de Bases", atirou a a presidente da comissão de revisão da lei de bases.
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A proposta do Governo para a nova Lei de Bases foi entregue na semana passada no parlamento. Esta proposta, que foi aprovada em Conselho de Ministros, não é igual à apresentada pela comissão presidida por Maria de Belém Roseira e, aliás, a ministra Marta Temido assumiu publicamente que iria incorporar a visão dos novos titulares do Ministério da Saúde no documento.
A ex-ministra Maria de Belém Roseira recordou que foi convidada para coordenar a comissão de revisão da Lei de Bases pelo anterior ministro Adalberto Campos Fernandes, indicando que o anterior responsável nunca interferiu nos trabalhos da comissão.
Maria de Belém Roseira admitiu que tem "uma visão diferente" da de Marta Temido sobre o que deve ser uma Lei de Bases e frisou que a atual ministra decidiu alterar a proposta apresentada, passando de 59 pontos contidos na proposta para apenas 28 pontos.
"Podia ser absolutamente irrelevante, mas em direito e em política as coisas não são irrelevantes", considerou a coordenadora da comissão que entregou uma proposta ao anterior ministro Adalberto Campos Fernandes, texto que não chegou a ser apreciado em Conselho de Ministros.
Para a atual ministra, a proposta do Governo "prova o que são os princípios do PS" e os princípios que o partido pretende "afirmar em matéria de saúde".
"É uma lei ideologicamente coerente com o que é defendido pelo Governo e pelo PS. É uma lei que determina que o Estado tem um papel muito importante a favor da redução das desigualdades sociais", afirmou Marta Temido sobre a proposta para uma nova Lei de Bases, num debate que decorre esta terça-feira na sede do PS, em Lisboa.
Além disso, considerou que "honra o legado" do "pai" do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut.
Na defesa da proposta de Lei de Bases enviada na semana passada ao parlamento, a governante considerou ainda que o documento é "técnica e politicamente robusto", sendo inequívoco quanto aos princípios que defende.
Para a ministra, o documento traz um "reforço do papel do Estado" e da saúde pública.
Marta Temido advoga ainda que a proposta do Governo é "uma lei que faz bem à democracia".
No debate promovido pelo PS sobre a nova Lei de Bases da Saúde marcaram presença o anterior ministro da pasta, Adalberto Campos Fernandes, que foi substituído por Marta Temido, e também a presidente da comissão de revisão da lei de bases, Maria de Belém.
A proposta do Governo condiciona o recurso a privados à avaliação das necessidades e elimina o apoio ao "desenvolvimento do setor privado da saúde em concorrência com o setor público".
Prevê o fim do apoio do Estado "à facilitação de mobilidade de profissionais entre o setor público e o setor privado" e "evolui progressivamente para a criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas".
As taxas moderadoras vão manter-se, como mecanismo de travão da procura desnecessária dos hospitais. A proposta da comissão também prevê taxas moderadoras e isenções, devendo a lei estabelecer "limites ao montante máximo total de taxas a pagar por prestação e por ano".
O Governo quer ainda reforçar a autonomia de gestão das unidades do Serviço Nacional de Saúde e o investimento em investigação e inovação, prevendo planos de investimento plurianuais.
Preconiza-se o reforço da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, que pode ser excecionalmente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social.