Novo relatório faz 45 recomendações para acabar com inúmeros problemas que existem há anos.
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O grupo técnico independente criado pelo Governo, em 2017, depois de uma auditoria arrasadora do Tribunal de Contas, confirma várias fragilidades nas listas de espera para cirurgias e consultas nos hospitais públicos.
O relatório, a que a TSF teve acesso, encontra tantos problemas que acaba com 45 recomendações. Os resultados desta nova auditoria urgente demoraram cerca de ano e meio a ser conhecidos e apontam para falhas na "qualidade da informação" e "constrangimentos no acesso a cuidados de saúde".
No sistema de Consulta a Tempo e Horas e no Sistema de Informação de Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia existe a possibilidade de registos manuais e uma "multiplicidade de utilizadores" o que é "atreito a erros e passível de manipulação, não garantindo o acesso a cuidados de saúde em condições de equidade e transparência".
O relatório vai mais longe e acrescenta que "sabe-se que há comportamentos desviantes por intermédio dos utilizadores daqueles sistemas de informação que precludem o direito à equidade e transparência no acesso aos cuidados de saúde".
O Bastonário da Ordem dos Médicos já reagiu ao relatório. Miguel Guimarães considera grave haver doentes "simplesmente eliminados das listas de espera".
Vales cirurgia emitidos demasiado tarde
O grupo técnico independente aponta ainda que a Unidade Central de Gestão de Inscritos para Cirurgia não está a emitir vales cirurgia dentro dos prazos previstos por lei, com falta de informação aos doentes.
Há ainda elevados tempos de espera para cirurgias, com "sucessivos atrasos, adiamentos e cancelamentos, nomeadamente por lapso do hospital e pendências da inscrição na lista de espera". As "fragilidades" subsistem desde 2013 tendo sido várias vezes identificadas em relatórios.
"O resultado da análise da robustez e qualidade dos indicadores de acesso utilizados no Serviço Nacional de Saúde mostra de forma clara uma insuficiência crónica que urge corrigir para melhorar a qualidade do acesso".
É preciso avaliação constante e independente
O relatório acaba com 45 recomendações, entre elas que uma entidade externa passe a avaliar a qualidade e robustez dos indicadores de acesso às consultas e cirurgias.
Sobre a polémica limpeza de listas de espera para consultas referida pela primeira auditoria do Tribunal de Contas, numa época em que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que gere o sistema, era liderada pela actual Ministra da Saúde, Marta Temido, o relatório confirma que isso aconteceu, mas apenas diz que foi feito com o objetivo de garantir a qualidade da informação.
A ACSS é no entanto criticada por não ter fornecido informação que permita perceber o impacto sobre os tempos médios de espera, nomeadamente quantos doentes foram simplesmente eliminados das listas de espera.
Ministério garante medidas
Na resposta às críticas, a ACSS garante que as recomendações deste relatório têm "vindo a ser consideradas e implementadas".
Por outro lado "não houve, em momento nenhum, manipulação de informação", a entidade do Ministério da Saúde volta a referir que a criticada limpeza ou "expurgo" de listas foi apenas para corrigir erros de integração ou administrativos, "num processo que ocorre de forma normal".
Sobre as críticas de falta de informação para perceber o impacto da limpeza ou expurgo, a ACSS garante que forneceu "toda a informação que tinha disponível para ir ao encontro do solicitado", nomeadamente remetendo "um ofício onde detalhadamente se clarificavam as questões colocadas".
"O expurgo é, no âmbito dos conceitos aplicáveis ao programa Consulta a Tempo e Horas, um processo que ocorre de forma rotineira e que corrige erros administrativos ou erros de integração". Por exemplo: pedidos duplicados, erros de integração entre os sistemas informáticos, erros do processo administrativo de registo", não prejudicando "a resposta efetiva aos utentes em lista de espera.
O Ministério da Saúde acrescenta que "desenvolveu um plano global de implementação das recomendações e observações, o qual agrega uma série de medidas que permitem harmonizar as práticas a nível nacional, otimizar os sistemas de informação e introduzir cada vez maior eficácia nos procedimentos associados à gestão do acesso ao Serviço Nacional de Saúde".
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