Miguel Guimarães

"Não há baixas fraudulentas." Ordem dos Médicos recusa atestados falsos na Educação

Miguel Guimarães lança um desafio ao Governo no sentido de perceber porque estão tão "desmotivados" os trabalhadores do setor público.

O bastonário da Ordem dos Médicos recusa a existência de baixas falsas no setor da Educação.

"Não há baixas fraudulentas. Quando um médico passa um atestado ou uma baixa a um doente é porque acha que ele está doente", diz à TSF Miguel Guimarães.

Cerca de três mil pessoas, mais de metade dos trabalhadores do setor da educação que estavam de baixa por doença, tiveram de regressar ao trabalho depois avaliados por uma junta médica.

Os dados constam do relatório da Comissão Europeia sobre a oitava avaliação a Portugal após a saída da troika do país publicado esta terça-feira.

O facto de estes funcionários voltarem agora ao trabalho não significa que a sua baixa tivesse sido passada indevidamente, ressalva Miguel Guimarães.

"Uma coisa é dizer que o doente já não precisa de baixa, que a pessoa que foi visitado pela junta [médica] naquele momento já não precisa de baixa e pode ir trabalhar, outra coisa é dizer que existem baixas fraudulentas."

"Não sabemos se as baixas são de curta ou longa duração, que tipo de baixas estamos a falar, se estamos a falar de doenças objetiváveis através de exames, como doenças oncológicas, por exemplo, ou de depressões."

Miguel Guimarães lança por isso um desafio ao Governo: Há que perceber porque estão tão "desmotivados" e "eventualmente deprimidos" os trabalhadores do setor público. No setor privado, diz, não há tantas faltas.

Para José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, a questão não é o absentismo comprovado, mas sim o "ambiente que se vive nos mais diversos serviços públicos pela falta de pessoal, baixos salários e incongruências."

A notícia avançada pelo Jornal de Negócios, indica que "a verificação de cerca de seis mil juntas médicas, no setor da educação no final de 2017, para identificar baixas por doença incorretas, contribuiu para o regresso ao trabalho de mais de metade dos casos avaliados".

O objetivo da Comissão Europeia é reduzir o absentismo no setor, dando conta que estavam planeadas mais seis mil ações de fiscalização, a acontecer entre março e agosto, e que foi montado "um novo sistema de monitorização para avaliar o absentismo".

O mesmo jornal lembra os dados da ADSE, avançados pelo Jornal de Notícias em abril, mas referentes a março, que davam conta de seis mil professores de baixa médica há mais de dois meses, que estariam à espera de serem chamados para ir a junta médica.

Em declarações à TSF, João Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação (FNE), defende que as fraudes devem ser investigadas, mas sublinha que, neste caso, a culpa não morre solteira: "Se houve fraude é uma culpa que é partilhada entre médico e doente. Há aqui uma situação em que estão envolvidos os profissionais médicos, pelos vistos, em que estarão a passar documentos de doença que não correspondem à verdade."

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