Governo quer aperfeiçoar mecanismos de proteção das vítimas de violência doméstica
Mudanças no modelo de formação das forças de segurança e agilização do tratamento dos dados recolhidos pelas mesmas são outras das medidas apresentadas.
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É uma das decisões saídas da reunião desta tarde que o Executivo promoveu com a Procuradora Geral da República, o coordenador da equipa de análise de homicídio em violência doméstica e da Comissão Para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Num comunicado emitido pelo ministério da Administração Interna, é sublinhada a vontade do Governo de efetivar melhor a tutela penal relativamente à proteção das vítimas e ao sancionamento dos agressores.
Criar gabinetes de apoio às vítimas nos departamentos de investigação e ação penal e reforçar a articulação entre forças de segurança, magistrados e Organizações Não Governamentais que trabalham na área da violência doméstica. São medidas que se inserem no objetivo do Governo de melhorar a proteção da vítima nos três dias imediatamente a seguir à apresentação da queixa.
Para além disso, o Executivo compromete-se ainda a reforçar os modelos de formação, que vão passar a ser comuns à PSP e GNR, aos magistrados e aos funcionários judiciais.
O Governo propõe-se ainda agilizar a recolha, o tratamento e o cruzamento de dados em matéria de homícidios e de outras formas de violência doméstica.
Desde o início do ano, ou seja, em pouco mais de um mês, nove mulheres e uma criança já morreram em contexto de violência doméstica.