Deputados de Lisboa querem mais higiene e segurança no Cais do Sodré e Bairro Alto

Esta recomendação surge na sequência de uma reunião com comerciantes e moradores e de uma visita àqueles bairros, onde têm surgido queixas quanto ao ruído, falta de higiene e de segurança produzidos pela animação noturna.

«A Câmara Municipal de Lisboa deve considerar formas excecionais de atuação na área da higiene e segurança, constituindo brigadas de cantoneiros de limpeza em número e permanência suficiente para que o espaço público apresente as condições de dignidade que uma cidade capital exige, bem como dotar toda a área com vigilância policial para a segurança das pessoas e dos comerciantes», lê-se no documento.

Aquela recomendação consta de um relatório que será apresentado na terça-feira na reunião da Assembleia Municipal, no qual os deputados daquela comissão propõem ainda à autarquia que faça esforços junto da Assembleia da República e do Ministério da Economia, para que sejam tomadas medidas excecionais que permitam aos municípios atuar em termos de licenciamento e horários de estabelecimentos comerciais nas zonas históricas habitacionais.

A Comissão de Economia e Turismo defende, ainda, que a Câmara de Lisboa deve controlar os horários, exigir o «rigoroso cumprimento» das suas atividades e fazer permanentes ações de fiscalização para evitar a emissão de som para fora dos espaços comerciais.

A autarquia deve, também, providenciar a instalação de «sanitários especiais para os utilizadores noturnos, quer, criando-os em edifícios estrategicamente situados e adaptados para esse efeito, quer procedendo à semelhança do utilizado em festivais, colocando sanitários amovíveis».

Os deputados recomendam, por outro lado, à Junta de Freguesia da Misericórdia, que abrange os dois bairros, que «deve continuar a ser um espaço de diálogo entre comerciantes, moradores, autoridades de segurança e fiscalização económica, de forma a atenuar conflitos de interesses».