Camião
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O Governo pediu, este domingo, aos empresários dos transportes que mantenham «uma posição responsável» para garantir o decorrer das negociações com a ANTRAM relativas ao preço dos combustíveis. Por causa da paralisação do sector, Mário Lino cancelou a sua participação na II Cimeira Luso Argelina em Argel.
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O Governo pediu, este domingo, aos proprietários das transportadoras que mantenham «uma posição responsável» para o «normal prosseguimento das negociações» que decorrem com a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Passageiros (ANTRAM) sobre o preço dos combustíveis.
O apelo do Executivo surge após alguns empresários do sector dos transportes de mercadorias terem dito que vão avançar com uma paralisação a partir de segunda-feira, mesmo sem o apoio da ANTRAM.
Em comunicado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações diz ter «plena consciência das dificuldades criadas ao sector dos transportes de mercadorias pelos aumentos dos preços dos combustíveis verificados nos últimos meses».
No entanto, o Governo apela aos empresários do sector para que mantenham uma posição responsável que permita o desenrolar normal das negociações com a ANTRAM, «sob pena de se criarem situações altamente penalizadoras para o próprio sector e para o país».
O Executivo salienta que está a trabalhar com a ANTRAM «num ambiente de responsabilidade e boa-fé» para «encontrar soluções que minimizem o impacto dos aumentos dos preços dos combustíveis no sector».
Para o Governo, as soluções que saírem do processo negocial deverão ser «suportáveis pelo Estado», não devem agravar «os constrangimentos financeiros do país nem pôr em causa o
regular funcionamento da economia»
Na nota lê-se ainda que o Executivo, «não pondo em causa os direitos de expressão e manifestação constitucionalmente garantidos», tomará todas as medidas necessárias à preservação dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos e não pactuará com atitudes «contrárias à Constituição, à lei ou aos fundamentos do Estado de Direito».
Antes da divulgação do comunicado, o constitucionalista Paulo Mota Pinto tinha explicado à TSF que a paralisação das empresas de transportes, prevista para segunda-feira, é inconstitucional e pode levar à aplicação de sanções.
Entretanto, por causa da anunciada paralisação dos camionistas, o ministro dos Transportes, Mário Lino, cancelou a deslocação a Argel, onde se encontra o primeiro-ministro para participar na II Cimeira Luso Argelina.