Após a aprovação em Conselho de Ministros da nova Lei do Cinema, o secretário de Estado Francisco José Viegas explicou que esta nova taxa é «claramente» sobre os operadores de TV por cabo.
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O secretário de Estado da Cultura estima arrecadar para o financiamento da produção nacional de cinema mais de 8,5 milhões de euros com a criação de uma nova taxa sobre os operadores de televisão por cabo de 3,5 euros por ano e por cliente prevista na Lei do Cinema, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Questionado sobre se o Governo tem algum mecanismo para evitar que esta nova taxa acabe por ser paga pelos consumidores, Francisco José Viegas diz que este mecanismo não existe, mas frisa que a taxa é aplicada aos operadores.
«À semelhança do que acontece em países europeus, os operadores de cabo são considerados agentes económicos que beneficiam diretamente da produção audiovisual e de cinema como ativos do seu negócio, ou seja, fazem parte da cadeia de valor associado à produção de cinema», explicou.
Para Francisco José Viegas, «esta taxa é considerada um reinvestimento da receita em criação e produção de audiovisual, ou seja, numa ótica de responsabilidade social e de redistribuição de cadeia de valor», sendo uma «taxa sobre o operador claramente».
A presidente da Associação Portuguesa de Realizadores saudou a aprovação desta lei, mas pediu que avance imediatamente um plano de emergência de financiamento ao setor até que a esta nova legislação esteja em vigor.
Em declarações à TSF, Margarida Gil lembrou a situação atual de «pânico e fecho de empresas» daí que se justifique uma ação imediata com uma «lei de emergência para impedir que as empresas vão à falência e fechem».
«Daqui até lá (e Portugal não é assim tão rápido), as empresas e as Finanças esperam? As pessoas que estão à espera de pagamentos do Estado esperam?», perguntou esta realizadora.