O Governo está a preparar legislação para alterar o número de animais de companhia permitidos por apartamento. Os médicos veterinários contestam a medida.
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Atualmente a lei permite ter, por apartamento, um máximo de três cães e de seis gatos, mas com a legislação que está a ser preparada, o Ministério da Agricultura reduz estes limites, estabelecendo dois cães por cada casa e quatro gatos.
Ao todo, o número de animais de companhia por apartamento não pode ultrapassar os quatro. Ainda assim, a nova lei tem exceções: quintas, casas com quintal ou no caso de criadores detentores de raças nacionais puras registadas que poderão ter um máximo de 10 cães.
O projeto de diploma do Ministério da Agricultura vai introduzir, de acordo com o jornal Público, outras grandes alterações que vão além do número de animais por habitação.
O jornal cita Sandra Passinhas, uma docente da Universidade de Coimbra, que sublinha que, até agora, quem quiser apresentar queixa por um vizinho ter mais animais do que o estabelecido tem de invocar problemas sanitários ou de ruído, mas com a nova lei basta haver uma queixa para a respetiva câmara municipal ser obrigada a retirar do apartamento os animais em excesso, independentemente dos incómodos que eles causem ou não à vizinhança.
De acordo com o Público, o projeto de código do animal de companhia já foi apresentado às várias associações do setor.
A TSF contactou esta manhã a bastonária da O~rdem dos Médicos Veterinários que contesta a proposta do Governo. Laurentina Pedroso diz que cada caso é um caso.
«Pode haver uma limitação, mas essa limitação não é estática. É uma limitação face a uma avaliação médico-veterinária ou das câmaras sobre se aquela pessoa que pretende ter mais animais tem realmente condições de espaço e económica para tratar deles», defende.
A Ordem dos Médicos Veterinários já enviou para o Ministério da Agricultura um conjunto de correções que devem ser introduzidas no futuro código do animal de companhia.
Já Vítor Amaral, presidente da associação que representa as empresas de gestão de condomínios, confirma que os animais domésticos são uma das principais causas da conflitualidade entre vizinhos. No entanto, duvida que o diploma que está a ser preparado pelo Governo tenha grandes resultados.