Inspeção do trabalho deteta irregularidades nos horários de trabalho dos motoristas
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detetou várias irregularidades relativas aos horários de trabalho dos motoristas numa ação realizada hoje, em Lisboa, com o objetivo de verificar as condições de trabalho no setor dos transportes rodoviários.
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Segundo a ACT, a ação realizada hoje em Lisboa inspecionou cerca de 50 viaturas ligeiras e pesadas de mercadorias, tendo controlado um total de 734 dias de condução, com o objetivo verificar as condições de segurança e de trabalho dos motoristas.
A falta de registo de tempos de trabalho, tempos máximos de trabalho excedidos, a falta de livrete individual de controlo e ainda falta de comprovativo de acordo de isenção de horário de trabalho e do mapa de horário de trabalho foram as principais irregularidades detetadas.
No âmbito da ação realizada, em parceria com outras autoridades, foram adotados vários procedimentos de ação inspetiva, sendo de prever a adoção de outros procedimentos após análise da documentação recolhida, segundo o comunicado da ACT.
A ACT prevê a realização de outras ações neste domínio, tendo sempre como objetivo a melhoria das condições de trabalho, nomeadamente em matéria de relações de trabalho e de segurança e saúde no trabalho.