O Instituto do Cinema e do Audiovisual anunciou hoje que vai avançar com a cobrança coerciva da dívida das operadoras de serviços de televisão por subscrição relativa à nova taxa do setor, que atinge 12,5 milhões de euros.
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Num comunicado hoje divulgado pelo instituto, a vice-presidente, Ema Favila Vieira, indica que terminou na segunda-feira «o prazo para as operadoras de serviços de televisão por subscrição procederem à regularização voluntária do pagamento da taxa anual» prevista na Lei do Cinema e do Audiovisual.
As operadoras em causa - a Zon/TV Cabo, a Optimus, a Vodafone, a Cabovisão e a PT - deviam ter pago ao Estado, até 31 de julho, um montante que resulta do pagamento de uma nova taxa anual, inscrita na nova Lei do Cinema, de 3,5 euros por cada subscrição de acesso aos seus serviços.
Face ao não-pagamento da dívida, a vice-presidente do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) revela que aquele organismo tutelado pela Secretaria de Estado da Cultura (SEC) enviou na terça-feira «as certidões de dívida, com valor de título executivo, para os serviços competentes, a fim de serem instaurados os respetivos processos de execução fiscal para cobrança coerciva das quantias autoliquidadas».
«No que respeita às operadoras que não procederam nem à autoliquidação da taxa anual nem ao seu pagamento, irá ser iniciado pelos competentes serviços o respetivo procedimento de liquidação oficiosa», indica ainda a responsável.
A verba resultante da nova taxa deveria entrar para os cofres do ICA para posterior investimento em produção no setor, que produtores, realizadores e outros agentes consideram encontrar-se, há muito, numa situação de «asfixia», por falta de financiamento.