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26 livrarias entregaram uma queixa na Inspeção-Geral das Atividades Culturais contra as redes Fnac e Bertrand, por alegadamente violarem a lei do preço fixo do livro.
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«Estamos a falar de uma questão de lei. Há uma lei para ser cumprida e a Fnac e a Bertrand não estão a cumprir», afirmou o responsável pela livraria Pó dos Livros, em Lisboa.
A denúncia foi entregue na Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), na segunda-feira, e confirmada à agência Lusa pelo inspetor-geral, que disse estar a avaliar o documento: «Certamente se existirem indícios de infração serão de imediato adotados procedimentos em conformidade», disse.
Segundo a queixa dos livreiros independentes, em causa estão duas campanhas de natal das redes livreiras Fnac e Bertrand, iniciadas no dia 14, que violam a lei do preço fixo do livro, porque são praticados descontos que incluem novidades editoriais lançadas há menos de 18 meses.
«São campanhas que põem em causa a concorrência saudável e prejudicam os pequenos livreiros, as pequenas editoras, os autores, a diversidade cultural. Não há aqui nenhuma campanha contra as grandes cadeias, mas achamos que devíamos denunciar a situação», disse Jaime Bulhosa.
A queixa é assinada por 26 pequenas livrarias como a Arquivo (Leiria), Culsete (Setúbal), a centenária Esperança (Funchal), a Fonte das Letras (Évora), a Lello e a Poetria (Porto), a Ferin, Letra Livre e Ler Devagar (Lisboa) e a Traga-Mundos (Vila Real).
«Nos últimos anos, em consequência de vicissitudes várias da economia da organização do mercado do livro, muitas livrarias encerraram a sua atividade», recordam os livreiros na queixa.
«Esta situação, negativa e preocupante, impõe a criação de medidas disciplinadoras e de incentivo, de modo a corrigir-se as detetadas disfuncionalidades do mercado do livro, e a garantir aos seus agentes condições de actuação mais equitativas e proveitosas para o interesse geral», concluem.
Segundo os livreiros, a Fnac e a Bertrand estão a violar, por exemplo, o artigo 4.º da legislação, que estipula que o «preço de venda ao público do livro, praticado pelos retalhistas, se deve situar entre 90 por cento e cem por cento do preço fixado pelo editor ou importador».
De acordo com a atual legislação, as coimas para o não cumprimento deste artigo oscilam entre os 500 euros e dois mil euros ou cinco mil euros, «consoante se trate de pessoas singulares ou pessoas coletivas».