DR/Comando Metropolitano de Lisboa da PSP
A lei mudou há quase um ano, mas a mensagem, em época de férias, faz ainda mais sentido. Por isso, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, no âmbito da criminalização dos maus tratos a animais de companhia, lança esta quarta-feira uma campanha de alerta.
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Nas vésperas da época alta de férias e também de abandono de animais, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP e a Câmara Municipal de Lisboa, através da Provedora dos Animais, decidiram avançar com uma campanha de alerta, chamada "maus tratos a animais são crime", para uma mudança na lei, que ocorreu há quase um ano.
Tendo em vista a alteração da legislação, consagrada na Lei 69/2014 de 29 de agosto, na qual os maus tratos e abandono de animais passaram a constituir crime, foi desenvolvida uma iniciativa na qual se pretende não só, alertar a sociedade para esta temática, mas também contribuir institucionalmente, no sentido da consciencialização social sobre os maus-tratos e abandono de animais.
Uma nova realidade que a partir de hoje vai ser sublinhada em cartazes espalhados pela cidade. Apesar de a lei ter quase um ano, a PSP considera que nesta época do ano, a mensagem de não mal tratar os animais é ainda mais urgente, como sublinhou à TSF o sub-comissário da PSP Hugo Abreu.
A par dos cartazes, a PSP criou um endereço de correio eletrónico - defesanimalpsp.pt - dedicado a este tema. Quem quiser denunciar uma situação de perigo para animais pode também recorrer ao número de telefone 21 765 42 42.
No primeiro semestre deste ano, a PSP de Lisboa recebeu 54 queixas de crimes de maus tratos contra animais. Dezanove processos foram remetidos para o Ministério Público, 24 encontram-se em inquérito e oito estão já concluídos.