O constitucionalista Jorge Miranda defende a proibição das praxes académicas, considerando que são «uma questão de polícia» e que as autoridades devem intervir quando assistem à humilhação e a agressões a estudantes.
«Acho que é uma questão de polícia. A polícia é que devia intervir» quando vê a humilhação das pessoas, disse Jorge Miranda em declarações à agência Lusa, considerando que seria bom que «acontecesse uma iniciativa legislativa para proibir definitivamente as praxes académicas».
Jorge Miranda, que falava à Lusa na Faculdade de Direito de Lisboa, explicou que são recorrentes as atividades de praxe nos jardins da Cidade Universitária e que a polícia, que por ali passa diariamente, nada faz.
«Ainda hoje vi ali umas praxes. As pessoas continuam a sujeitar-se a isso. Era uma coisa que só havia em Coimbra e passou para aqui por imitação e com formas perfeitamente espantosas» considerou.
«Quando são feitas dentro das universidades, as universidades têm que agir, mas quando são feitas no jardim da Cidade Universitária, a polícia que anda aí a cavalo, quando visse uma coisa dessas devia intervir. É uma agressão e por isso tem que intervir. É a responsabilidade da polícia», sublinhou.
O professor condena ainda o facto de as praxes se realizarem agora ao longo de todo o ano, quando antes ocorriam apenas no início de cada ano letivo e como forma de acolher os novos alunos.
«É uma coisa estúpida que não tem qualquer tradição em Lisboa. É uma coisa que me indigna profundamente», disse, considerando que a generalização das praxes está relacionada com «a pulverização de universidade, sobretudo universidades de segunda categoria, que quiseram afirmar-se por essa via».
«Até admito praxes académicas em Coimbra, mas praxes de violência, de humilhação, das pessoas andarem ajoelhadas, pintarem a cara ou coisas piores é totalmente horroroso, inadmissível», disse.