Providência cautelar para travar queima de resíduos na cimenteira da Secil rejeitada
Cimenteira da Secil
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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada rejeitou uma providência cautelar apresentada pelas câmaras de Palmela, Sesimbra e Setúbal a pedir o fim da co-incineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira da Secil.
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Segundo um comunicado do Ministério do Ambiente divulgado esta sexta-feira, o tribunal recusou os pedidos de suspensão de eficácia da licença ambiental, da licença de instalação e da licença de exploração que permitiam queimar lixo perigoso naquela unidade industrial.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada considerou ainda improcedentes os pedidos feitos pelas autarquias, que queriam impedir a tutela de atribuir novas licenças à fábrica da Secil e travar a realização de testes e operações de queima na cimenteira.
Contactado pela agência Lusa, o advogado Castanheira Barros, que representa as autarquias, disse não ter tido ainda conhecimento da decisão, considerando-a «completamente inesperada».