Quatro tabaqueiras norte-americanas processam o governo por causa da obrigação de colocar imagens chocantes nos maços de cigarros. O processo já deu entrada num tribunal de Washington.
Corpo do artigo
As autoridades norte-americanas insistem na mensagem "fumar faz mal à saúde", mas em vez de palavras querem que sejam utilizadas imagens.
As novas regras ditadas pela Autoridade para a Alimentação e Medicamentos dos EUA, conhecidas em Junho passado, obrigam as tabaqueiras a imprimir, nos maços de cigarros, fotografias grandes e graficamente chocantes.
A indústria já reagiu em protesto. Quatro das maiores empresas americanas precisaram apenas de dois meses para dar início a um processo judicial, que já chegou a um tribunal de Washington, em que alegam que a normativa viola o direito de liberdade de expressão.
As tabaqueiras alegam que o uso de imagens chocantes não é uma estratégia de prevenção mas de coacção porque vai condicionar os consumidores na hora de decidir se o vício é para manter.
As tabaqueiras acusam, ainda, o governo de estar a usar meios alheios para realizar uma campanha anti-tabaco, acrescentando que não faz sentido obrigarem as tabaqueiras a fazer publicidade contra o produto que elas próprias fabricam.
O uso de imagens de pulmões negros é ainda contrariada pelo facto de a lei obrigar a que o tamanho da fotografia seja maior do que o logótipo da marca.
A Autoridade para a Alimentação e Medicamentos dos EUA seleccionou nove imagens a serem utilizadas pelas tabaqueiras, mas as empresas vão alegar que foram manipuladas para causar um impacto psicológico maior.