O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) apelou hoje aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira para que participem na greve geral de 14 de novembro, convocada pela CGTP.
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Em comunicado, o Sindicato lança fortes críticas à proposta do Orçamento do Estado para 2013 que, no entender da estrutura sindical, foi elaborado com «requinte de malvadez».
O STI critica as alterações aos escalões de IRS na medida em que «pelo favor prestado» de devolução do subsídio de Natal em 2013, exige-se aos trabalhadores que estes retribuam «entre 2,2 e 2,8 salários».
A antecipação da «regra de harmonização da aposentação com o setor privado» para os 65 anos já no próximo ano, e que deveria suceder em 2015, também merece críticas por parte do Sindicato, segundo o qual «mais uma vez o Governo decidiu, unilateralmente, fazer tábua rasa das cláusulas existentes nos contratos que assinou com os funcionários públicos».
Acrescenta ainda que «a redução galopante do rendimento disponível dos pensionistas e aposentados é absolutamente ignóbil», pois «tratar assim aposentados com carreiras contributivas que, em muitos casos, ultrapassaram os 40 anos, é bem revelador da cobardia que consiste em atacar aqueles que menos poder reivindicativo têm».
Por fim, o STI acusa o Governo de querer «iludir, com uma maquilhagem que qualquer demonstração séria desmonta facilmente, a iniquidade que o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional, compensado o chumbo daquela medida, numa atitude de revanchismo deplorável, com um pacote de outras medidas que produzirão um efeito muito mais gravoso».