Orçamento Europeu: João Oliviera avisa que "política social perdeu a guerra para o militarismo"

O eurodeputado do PCP João Oliveira critica duramente a proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual. João Oliveira acusa o executivo comunitário de transformar o orçamento da União Europeia num “instrumento de coação política” e de apostar numa “economia de guerra” em detrimento das políticas sociais.

“É um mau começo. A proposta foi apresentada sem documentos. É difícil compreender esta atitude da Comissão Europeia, ainda por cima quando precisa do Parlamento para aprovar o orçamento”, afirmou João Oliveira, sublinhando que o processo orçamental está a ser conduzido com uma “falta de transparência” e com uma “minúcia dirigida apenas aos aspetos mais negativos”.

De acordo com o deputado comunista, o orçamento foi desenhado para colocar os fundos comunitários “nas mãos da Comissão Europeia”, funcionando como um mecanismo de “pressão sobre os Estados-membros, para que sigam orientações políticas”. João Oliveira denuncia, em particular, a ligação entre o acesso aos fundos e o cumprimento de reformas exigidas no âmbito do Semestre Europeu, considerando que isso transforma o orçamento num instrumento de condicionalidade.

Sobre a proposta de fusão de vários fundos, incluindo coesão, agricultura, pescas, migrações e segurança interna, o eurodeputado considerou tratar-se de uma “verdadeira mixórdia de temáticas”. 

“A Comissão Europeia propõe um mega fundo que junta tudo: coesão, Fundo Social Europeu, política agrícola, migrações, fronteiras, segurança interna (...). Isso não simplifica nada. Vai dificultar o acesso aos fundos e obrigar os Estados a escolher entre investir na agricultura ou na coesão, na gestão de fronteiras ou na política social”, afirmou

O reforço da rúbrica da defesa merece também a condenação do eurodeputado, que considera tratar-se de “um caso em que se pode dizer que a política social perdeu a guerra para o militarismo”. João Oliveira entende que o orçamento europeu está orientado para transformar as economias da União em “economias de guerra”, com a indústria e a ciência “ao serviço da defesa”.

Além das verbas diretamente alocadas à defesa, João Oliveira alertou que há outras verbas, de outros fundos, que estão “a ser desviadas indiretamente para esses objetivos”, referindo-se ao caso da mobilidade militar, que na proposta surge integrada nos objetivos da política de coesão. “Esperemos que os povos não permitam que isso aconteça”, afirmou.

O deputado do PCP também contestou as propostas de novos recursos próprios, em particular “a contribuição baseada nos produtos do tabaco e nos resíduos eletrónicos”, considerando que estas medidas “penalizam injustamente países como Portugal”. Pois, apesar de “sermos um dos países menos desenvolvidos, arriscamo-nos a ser dos maiores contribuintes”, afirmou João Oliveira, advertindo que “Portugal representa 15% da produção de tabaco na UE e tem uma das mais baixas taxas de recolha de resíduos eletrónicos”.

Questionado sobre o que espera da esquerda no Parlamento Europeu, João Oliveira garante que “vão bater-se por outras soluções”. Entre as prioridades apontadas estão “o reforço das verbas para a coesão, o combate à pobreza, a resposta à crise da habitação e a reindustrialização”. 

“O orçamento da União deve servir para o desenvolvimento nacional, não para servir de instrumento de coação política da Comissão Europeia”, vincou o eurodeputado, embora recuse, para já, anunciar um voto contra a proposta.

“Mais do que deitar já a toalha ao chão, procuramos encontrar linhas de abordagem que permitam identificar aquilo que serve às pessoas”, afirmou, destacando que há “sinais de resistência”, como a carta conjunta de 13 Governos europeus em defesa da política de coesão. “Há aí uma porta aberta, é preciso pôr o pé para não a deixar fechar”, afirmou ainda.