Marcelo lembra Eanes, Montenegro é candidato mesmo que seja arguido, Pedro Nuno fala em “demissão cobarde”
A horas da moção de confiança decisiva ser discutida e votada na AR, a política e os bastidores não dão tréguas: continuam os ataques e as trocas de acusações. Acompanhe tudo na TSF
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Foram poucas as vozes que discordaram da posição de Pedro Nuno Santos na reunião da Comissão Política Nacional, que durou perto de três horas.O PS vai mesmo votar contra a moção de confiança apresentada pelo Governo: está “unido” e “preparado” para as eleições legislativas antecipadas.
A reunião da Comissão Política Nacional do PS começou com quase uma hora de atraso, inicialmente, estava marcada para as 21h00, mas, entretanto, Pedro Nuno Santos já discursou perante os membros do órgão. O secretário-geral defende que, com o chumbo da moção de confiança, o Presidente da República não tem outro caminho que não a dissolução do Parlamento, até pela decisão que tomou após a demissão de António Costa.
Dentro de portas, de acordo com relatos de socialistas à TSF, Pedro Nuno Santos defendeu que o Presidente da República “não pode ter dois pesos e duas medidas” - depois de dissolver o Parlamento após a demissão de António Costa, tem de fazer o mesmo com o chumbo da moção de confiança.
A comentadora de política da TSF Margarida Davim nota que o anúncio de recandidatura de Luís Montenegro, num cenário de eleições legislativas antecipadas, é "contrário a todas as indicações que deu enquanto líder do PSD".
O chefe do Governo garante que pediu escusa sempre que necessário e "assegura de forma perentória" que não tirou nenhum benefício desta empresa desde que foi candidato à liderança do PS. "Não foi desde que sou primeiro-ministro", assinala.
"Relativamente a qualquer benefício dessas empresas, eu respondo por aquilo que faço. Eu não faço fretes a ninguém", afirma.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, "compreende" que a oposição coloque questões, mas lamenta que os esclarecimentos nunca tenham sido "suficientes".
Sobre o PS apresentar uma CPI, que visa aferir se o primeiro-ministro esteve em exclusividade e se cumpriu regras de afastamento de conflitos de interesse, Montenegro, em entrevista à TVI e CNN Portugal, garante que o partido de Pedro Nuno Santos "vai ficar surpreendido" com os resultados.
Considera que não foi "imprudente" nas decisões que tomou relativamente à Spinumviva.
Apesar de afirmar que "nunca" teve uma empresa imobiliária, nota que a "compra e venda de propriedades" era um dos objetos da empresa familiar.
A moção de confiança de confiança pede ao Parlamento "um voto que expresse as condições de governabilidade", explica o primeiro-ministro, afirmando que, na sua opinião, "não faz sentido" recuar na moção de confiança.
Luís Montenegro afirma que considera que o Executivo "tem condições" para continuar no poder.
"Quem coloca em causa o prosseguimento são aqueles que acham que o primeiro-ministro não é uma pessoa hedónica, que está a faltar aos seus deveres legais e até éticos", aponta.
Destaca, contudo, que não pode obrigar os partidos a "acatar" com os seus esclarecimentos e lamenta que, à partida, estes façam parecer que "nem os querem entender".
"Eu vou responder pela minha honra", afirma, reforçando que a oposição vai ter "uma grande surpresa" com os resultados da CPI, porque não vai "encontrar" nada do que "procura".
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garante que o primeiro-ministro "já respondeu a quase todas as perguntas" enviadas pelos partidos, confessando alguma "perplexidade" perante o facto de o PS não ter optado pela mesma via do que o BE e Chega e ter preferido avançar para uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Afirma ainda que o Governo está "preparado" para continuar a governar caso a moção de confiança seja viabilizada na terça-feira, até porque essa é a "intenção" do Executivo e da "maioria dos portugueses".
Leitão Amaro atira novamente a responsabilidade das eleições antecipadas para as mãos dos partidos, nomeadamente do PS e Chega.
"Ao Governo a única coisa que cabe, com humildade, é dar voz ao Parlamento. Há ou não confiança política", esclarece.
Sobre os apelos da bancada socialista para que o Governo volte atrás na apresentação da moção de confiança, António Leitão Amaro defende que, se o PS não quer eleições, "só tem de viabilizar" a moção apresentada-
"Tão simples quanto isso", assegura.
Lembra que na terça-feira, quando o Parlamento estiver reunido, não "há nenhum Governo demitido", pelo que, ao final do dia, só "há eleições se o PS assim quiser". O governante desafia assim o partido liderado por Pedro Nuno Santos a abster-se na votação da moção de confiança.
António Leitão Amaro garante ainda que o primeiro-ministro tem respondido "rapidamente" às questões colocadas pelos partidos, relativamente à Spinumviva.
"Muito antes do que o prazo legal", garante, acrescentado que o tem feito num prazo menor aos 20 dias.
O Presidente da República revelou esta segunda-feira que tem falado com os líderes partidários nos últimos dias, garantindo que estes sabem o que pensa e que já disse "o que tinha a dizer".
Pedro Nuno Santos não cede. O secretário-geral do PS garante que só há uma forma de se evitar a crise política e volta a desafiar o primeiro-ministro a retirar a moção de confiança que vai ser discutida amanhã, no Parlamento. Pedro Nuno Santos acrescenta que esta “não é moção de confiança”, mas sim “um pedido de demissão cobarde” já que o Governo sabia, de antemão, a posição dos vários partidos.
O secretário-geral do PS considera ainda “as respostas por escrito de Luís Montenegro não são suficientes”, pelo que defende a posição do partido em avançar para uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
O socialista termina até a citar Francisco Sá Carneiro, fundador e líder histórico do PSD, que dizia que “a política sem risco é uma chatice, sem ética é uma vergonha”. Na opinião de Pedro Nuno Santos, temos assistido à atuação de “um primeiro-ministro sem ética”, o que é “inaceitável”.
Montenegro rejeita conflito de interesses e afirma que a "relação com a lei dos solos é um absurdo".
Adianta que uma das atividades da Spinumviva passou em 2021 pela produção de vinho branco, através das uvas de uma das quintas que herdou.
Justifica ainda os valores das avenças na área da proteção de dados com a "relação com volume de faturação". Estes serviços eram prestados por Luís Montenegro que tinha também dois colaboradores.
"Desde que sou primeiro-ministro, que eu saiba, o Governo teve uma intervenção direta num litígio entre o Estado e a Solverde", garante, assumindo que não intervém em assuntos com as empresas com as quais teve relação.
Luís Montenegro garante que os lucros da Spinumviva não serviram para pagar a campanha eleitoral: "Era o que faltava."
O primeiro-ministro sublinha que "nunca saiu um cêntimo da empresa para ninguém".
"Uma empresa vale por aquilo que se constitui enquanto estrutura", argumenta, Montenegro, assumindo que "criou" a estrutura da empresa e isso não é algo que "tem vergonha".
"Pelo contrário, até me orgulho", assinala.
Adianta que não tem "tempo, cabeça, disponibilidade ou interesse" para prestar trabalho na empresa enquanto exerce as funções de primeiro-ministro.
O primeiro-ministro afirma que "avança com certeza" como candidato pelo PSD num cenário de eleições antecipadas, mesmo que seja constituído arguido. Esclarece que não se demite "porque não tem razões para o fazer".
Montenegro refere que, no momento em que achasse que deixava de ter condições para governar, ninguém precisaria de lhe apontar onde estava a "porta".
"Não violei nenhuma regra, tenho dado mostras de saber interpretar a função que estou a desempenhar", defende.
O chefe do Governo garantiu que desde agosto de 2023, 99% da faturação da Spinumviva corresponde aos cinco clientes regulares.
Assume que a área prioritária para a empresa foi "da proteção de dados".
O ministro da Defesa e presidente do CDS-PP, Nuno Melo, considerou hoje que se a oposição rejeitar a moção de confiança estará a "assegurar um divórcio com os portugueses", realçando a importância do seu partido no executivo.
"Aquilo que a oposição pretende é prolongar tudo isto até ao último momento, mas amanhã se rejeitar esta moção de confiança que surge por causa disto, - e bastava uma abstenção - o que as oposições estão a assegurar é um divórcio com os portugueses, não é um ataque ao Governo. Os portugueses não querem nem a crise política, nem as eleições", defendeu o centrista.
Em entrevista à SIC Notícias, o presidente do CDS-PP - partido que integra o Governo minoritário com o PSD - considerou que a atual crise política é "absolutamente desnecessária" e disse ainda acreditar que "até ao último momento haja um relampejo de lucidez" na votação da moção de confiança, agenda para terça-feira, e que tem chumbo previsto, ditando a queda do executivo.
Nuno Melo considerou que à oposição só sobram "ataques pessoais".
José Luís Carneiro defende a posição de Pedro Nuno Santos, de votar contra a moção de confiança apresentada pelo Governo, e considera que o único responsável pela crise política é o próprio primeiro-ministro. Dentro de portas, o antigo candidato à liderança do partido, mostrou apoio so secretário-geral.
Aos jornalistas, o também antigo ministro defendeu que Marcelo Rebelo de Sousa deve chamar Luís Montenegro numa tentativa de evitar eleições, convencendo o primeiro-ministro a retirar a moção de confiança.
“Não se pode chantagear o PS”, disse. Lembrando que os socialistas são “a alternativa” ao Governo de Luís Montenegro.
O líder parlamentar do PSD considerou hoje que o primeiro-ministro deu todas as explicações sobre a empresa que fundou e que a responsabilidade pela crise política será dos partidos que rejeitarem a moção de confiança do Governo.
"Se amanhã o Governo cair porque a moção de confiança apresentada pelo Governo for rejeitada, a responsabilidade é só de quem chumba a moção de confiança, não é nenhuma responsabilidade do Governo", afirmou, considerando que "o ato democrático legítimo do Governo perguntar ao parlamento se tem a confiança para continuar a governar é perfeitamente normal e natural".
Hugo Soares falava aos jornalistas na Assembleia da República após as entrevistas televisivas do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Luís Montenegro assume que decidiu ir para um hotel, em vez de ocupar a residência oficial em São Bento, por considerar que "tinha direito a ter uma vida mais privada". Ainda assim, quando esse local começou também a ser frequentado pelos jornalistas, "experimentou" passar para São Bento, onde agora reside.
Adianta igualmente que, durante o tempo em que habitou no hotel, chegou a um "acordo" para pagar 250 euros por noite.
Esclarece ainda que não falará de terceiras entidades sem a sua autorização prévia, mas refere que isso não significa que não está confortável em abordar a questão.
Apesar de ainda não ter reunido os órgãos máximos do partido, Montenegro garante que o fará "esta semana". Apesar de já ter anunciado que será candidato do PSD a eleições, ainda não apurou qual a vontade do partido. Ainda assim, assegura que só quer "estar à frente do PSD se o PSD quiser".
Admite, contudo, que pode ter cometido "alguns erros" na comunicação da gestão da crise política. Aponta que poderia ter feito "intervenções mais vezes", mas explica que é o seu "estilo".
"Entendi que devia responder no Parlamento perante a solenidade de duas moções de censura", argumenta.
O Presidente da República sublinhou esta noite, em Lisboa, que não quer uma nova dissolução do Parlamento, lembrando o tempo em que Ramalho Eanes era chefe de Estado e teve três dissoluções.
"Era o primeiro interessado" que isso não acontecesse, disse Marcelo Rebelo de Sousa, numa curta declaração aos jornalistas. Antes, ao final da tarde desta segunda-feira, o Presidente tinha referido que tem "estado a falar" com os líderes partidários.
O líder do Chega considerou hoje que as respostas do primeiro-ministro sobre a empresa Spinumviva são "absolutamente insuficientes" e indicou que o partido não mudará o voto contra a moção de confiança "nem que Cristo desça à terra".
"Eu tenho sempre dificuldade em política em dizer o definitivo, porém eu usei uma expressão que eu acho que se pode aplicar neste caso. Face a estas circunstâncias, face às suspeitas que há sobre o primeiro-ministro, nem que Cristo desça à terra [...] eu acho que o Chega pode viabilizar esta moção de confiança. Com isto, eu já lhe estou a dizer que este cenário não vai acontecer", disse.
A líder do BE, Mariana Mortágua, já reagiu às respostas por escrito do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre a empresa familiar Spinumviva: "As perguntas que fizemos não foram respondidas."
As respostas do chefe de Governo "não acrescentam nada", mas confirmam que "não cumpriu os deveres de exclusividade", de "transparência" e "não pediu excusa", acrescentando que as informações surgem "a conta-gotas".
"Não temos confiança no primeiro-ministro", afirmou Mariana Mortágua, reiterando que o BE vai votar contra a moção de confiança que o Governo vai apresentar esta terça-feira (15h00) no Parlamento.
A sondagem da Pitagórica para TSF-JN-TVI-CNN Portugal mostra que 70% preferem que não haja eleições. Se tal ocorrer, 55% dos inquiridos defendem que Montenegro deve dar lugar a outra pessoa, se houver legislativas antecipadas. Mais de 40% discordam do PM quando afirma que não cometeu crime ou falha ética, no caso que envolve uma empresa familiar.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, respondeu às questões colocadas pelo Chega e BE sobre a empresa da sua família, mas voltou a rejeitar discriminar os montantes recebidos por cliente, data e tipo de serviço.
"Trata-se de matéria interna das relações comerciais das empresas fornecedoras e clientes dos serviços contratados", escreve Luís Montenegro na resposta à segunda pergunta colocada pelo Bloco de Esquerda, que pretendia que os valores fossem discriminados por cliente, data e tipo de serviço.
Montenegro lembra, contudo, que "já foi tornado público pela empresa Spinumviva que os valores cobrados e pagos pelos serviços prestados no âmbito da proteção de dados pessoais e aplicação do RGPD oscilaram entre os 1000Euro e os 4500Euro/mês em função da complexidade do trabalho".
O Conselho de Ministros aprovou uma despesa de 15 milhões de euros para a ala cirúrgica do Hospital das Forças Armadas (HFAR), foi hoje anunciado.
"Há uma aprovação de despesa de 15 milhões de euros para a ala cirúrgica para o Hospital das Forças Armadas, que é uma promessa antiga e não se concretizava", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Campus XXI, em Lisboa.
No passado dia 18 de dezembro, o ministro da Defesa comprometeu-se a dar prioridade ao 'dossier' da saúde militar nos primeiros três meses deste ano, com o objetivo de responder a algumas das reivindicações dos profissionais do Hospital das Forças Armadas (HFAR).
Nesse mês, Nuno Melo reuniu-se com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que tinha admitido avançar com uma greve dos médicos civis que trabalham neste hospital militar.
O ministro reconheceu na altura que a saúde militar necessitava de ser reforçada, uma vez que "esta prestação diferenciada de cuidados de saúde aos militares e famílias é assegurada nomeadamente pelo HFAR" e apontou para "problemas com pessoal" do hospital, mas também ao nível de infraestruturas que necessitavam de melhorias.
O Governo aprovou hoje um regime de incentivos para enfermeiros que vão integrar um projeto-piloto de prestação de cuidados de saúde domiciliários, alegando razões de eficiência económica.
"É possível cuidar das pessoas em contexto domiciliário com um custo muito mais baixo, preservando, a essas pessoas, um conforto onde estão com os cuidados de saúde que merecem ter", adiantou o ministro da Presidência, após o Conselho de Ministros que decorreu em Lisboa.
Segundo António Leitão Amaro, alinhado com o Programa do Governo, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que enquadra a criação de um regime de incentivos para enfermeiros e enfermeiros-especialistas, integrados em equipas de cuidados na comunidade.
Estes incentivos, de acordo com o ministro, destinam-se aos enfermeiros que participarão num projeto-piloto para a prestação de cuidados domiciliários que pretende "favorecer a desinstitucionalização de doentes".
"Há uma razão de humanidade, mas há também uma razão de eficiência económica", salientou Leitão Amaro, que falava após aquele que poderá ter sido o último Conselho de Ministros do atual Governo em plenitude de funções, dado que o parlamento debate na terça-feira uma moção de confiança ao executivo minoritário PSD/CDS-PP.
O Programa do Governo prevê o reforço de meios e de incentivos ao maior desenvolvimento das equipas de hospitalização domiciliária, assim como da assistência de saúde no domicílio a doentes que deles necessitam, em "estreita colaboração com as autarquias e outros intervenientes no setor".
Os setores particular e cooperativo vão poder abrir 200 novas salas de pré-escolar no próximo ano letivo, no âmbito de novos contratos de associação aprovados hoje em Conselho de Ministros para reforçar a oferta nos concelhos mais carenciados.
"Hoje, o Governo aprova a criação de contratos de associação para o pré-escolar que viabilizará a abertura de 200 salas novas", anunciou o ministro da Presidência, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.
De acordo com António Leitão Amaro, a abertura de 200 salas permitirá o acesso gratuito de cerca de 5.000 crianças ao pré-escolar nos concelhos onde existe maior falta de oferta pública, sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa.
"É muito importante esta decisão agora para que os contratos possam ser assinados e todas as diligências possam ser tomadas para que as famílias possam inscrever as crianças a tempo do próximo ano letivo", sublinhou o ministro, considerando "crítico fazê-lo agora", na última reunião do Conselho de Ministros antes de o parlamento votar a moção de confiança ao Governo.
A medida terá um custo de 43 milhões de euros.
Leitão Amaro recordou que, segundo os resultados de um diagnóstico solicitado pelo Governo, mais de 10 mil crianças não têm acesso a vagas no pré-escolar.
Na semana passada, o executivo aprovou uma verba de 34 milhões de euros para reforçar em perto de 17% a comparticipação paga ao setor social para o pré-escolar, o equivalente a 30 euros por criança por mês, acrescentou o ministro.
O custo anual resultante da alteração das carreiras especiais, cujos decretos-lei foram hoje aprovados pelo Conselho de Ministros, será inferior a 200 milhões de euros, quando as mudanças entrarem em velocidade cruzeiro.
O valor foi avançado pelo ministro das Presidência, Leitão Amaro, no final da reunião do Conselhos de Ministros que decorreu na véspera da votação da moção de confiança apresentada pelo Governo PSD/CDS que tem chumbo anunciado, a confirmarem-se as intenções de voto anunciadas.
"Estimamos que em velocidade cruzeiro [o custo] do conjunto das 13 carreiras será inferior a 200 milhões de euros, em velocidade cruzeiro, porque em algumas o esforço é gradual", afirmou Leitão Amaro.
O ministro detalhou que a produção de efeitos das medidas agora aprovadas é diferente para as diversas carreiras, já que resultam de acordos celebrados em momentos diferentes, com algumas a preverem retroatividade de efeitos e outras cujo horizonte de início de aplicação são os meses subsequentes.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de decretos-lei visando várias carreiras especiais da função pública, nomeadamente o que cria a nova carreira especial de técnico superior especialista em orçamento, estatística e políticas públicas.
Além deste diploma, foram também aprovados os que contemplam carreiras dos oficiais de justiça, bombeiros, técnicos de emergência pré-hospitalar ou Autoridade Tributária e Aduaneira, num total de 13.
Destes 13 diplomas, um foi aprovado na generalidade, enquanto 12 ficam com o processo legislativo concluído.
O ministro da Presidência afirma que quanto ao acordo da nova política de imigração regulada, o Governo teve apenas um "papel de desenho", pelo que a concretização passará por "entidades administrativas".
Aponta que a nova política económica de imigração garante condições de contrato, deslocação, subsistência e habitação para aqueles que procuram Portugal para trabalhar.
Adianta ainda que o Executivo trabalha com o "cenário que o Parlamento" quiser dar, até porque é perante este organismo que é "politicamente responsável". Insiste que cabe ao PS e Chega decidir se o país vai ou não a eleições.
O Governo aprovou hoje quatro medidas para os media, onde se inclui o Plano Nacional de Literacia Mediática, e a oferta de assinaturas digitais de títulos generalistas e económicos para jovens, anunciou o ministro da Presidência.
"No caso da comunicação social, os diplomas aprovados são o Plano Nacional para a Literacia Mediática, o Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas, ambos diplomas que constam do plano para a comunicação social apresentado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares" em outubro, elencou António Leitão Amaro.
"Também constantes deste plano e agora aprovados dois diplomas legislativos amplamente discutidos", adiantou, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
Um que "regula a oferta de assinatura de publicação periódica digital seja um jornal generalista, seja um jornal económico para os jovens, e uma revisão com melhoria dos incentivos às publicações periódicas marcadamente e em especial as de cariz regional e local, designadamente para um reforço muito significativo da comparticipação do porte pago para 80%", disse o ministro da Presidência.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que cria a nova careira especial de técnico superior especialista em orçamento, estatística e políticas públicas, prevendo melhorias nos níveis remuneratórios destes trabalhadores.
Este diploma integra um leque mais vasto de decretos-lei hoje aprovados visando várias carreiras especiais da função públicas, tendo o ministro da Presidência, Leitão Amaro, especificado, em conferência de imprensa, que se trata de diplomas que resultam da conclusão de processos negociais com os respetivos sindicatos.
"São carreiras especiais, identificadas de acordo com uma prioridade estabelecida pelo Governo, que não prescinde e não prejudica o esforço relativamente às carreiras gerais", disse o ministro, lembrando, a propósito, a promessa já feita de "revisitar" estas carreiras gerais.
Hoje decorre, em Lisboa, aquele que pode ser o último Conselho de Ministros do Governo em plenitude de funções dado que o Parlamento debate na próxima terça-feira uma moção de confiança ao executivo minoritário PSD/CDS-PP, que tem chumbo anunciado, com os votos do PS e Chega.
Às 21h00, o PS reúne, na sede nacional, também em Lisboa, a comissão política nacional do partido, um dia depois de um encontro, no domingo, do líder socialista, Pedro Nuno Santos, com os líderes das federações distritais.
Ainda esta noite, o primeiro-ministro vai dar uma entrevista à CNN Portugal e o líder do PS à SIC Notícias.
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Infâmia. É desta forma que Jorge Rodrigues, sócio-gerente da Joaquim Barros Rodrigues & Filhos, classifica as "extrapolações" de que a contratação dos serviços da empresa de Luís Montenegro teve a "contrapartida de beneficiar uma familiar ou um familiar do ponto de vista político".
O comunicado, que chegou ao início da tarde às redações, é uma resposta direta a uma publicação do socialista Miguel Prata Roque nas redes sociais que, entre outras coisas, questiona "porque é que o pai de João Rodrigues, candidato do PSD à Câmara de Braga, pagou 194 mil euros à empresa de Luís Montenegro, quando, afinal, o trabalho foi feito pela própria nora, Inês (Patrícia) Varajão Borges?"
O PS avançou, esta segunda-feira, com requerimento potestativo para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos negócios de Luís Montenegro. Em conferência de imprensa, Alexandra Leitão acusou o primeiro-ministro de fugir aos esclarecimentos com a moção de confiança.
A sondagem da Pitagórica para TSF-JN-TVI-CNN Portugal, realizada em duas fases, antes e depois da comunicação ao país de Luís Montenegro, mostra que, dentro do empate técnico, a distância entre AD e PS cai para quase metade e o Chega é quem mais desce. Ouvidos esta segunda-feira, no Fórum TSF, os partidos políticos apresentam leituras diferentes, com o PSD a mostrar-se “agradavelmente surpreendido”, o PS a assumir-se como alternativa e o Chega a desvalorizar.