Depois de a Mello Saúde e a Luz Saúde terem ameaçado desistir dos acordos estabelecidos com o Estado, a ADSE avança a hipótese de fazer novos contratos com outros grupos de saúde privados.
A ADSE admite vir a celebrar novos contratos com outros prestadores privados, caso o Grupo Mello e a Luz Saúde concretizem a ameaça de renúncia dos acordos em vigor, já a partir de abril.
O jornal Expresso revelou, esta quarta-feira, que os grupos privados pretendem suspender as convenções com o subsistema de saúde dos funcionários públicos.
O conselho diretivo da ADSE reagiu em comunicado, afirmando que, até ao momento, não recebeu qualquer comunicação formal dessa intenção por parte dos dois grupos privados.
Na origem do diferendo estará o facto de a ADSE ter pedido, no final do último ano, a devolução de 38,8 milhões de euros que terão sido cobrados a mais pelos privados.
As contas foram feitas com base numa regra instituída em 2014, segundo a qual o Estado pode pedir a devolução de verbas sempre que os privados cobrem, por exemplo, por medicamenteis ou próteses num valor que seja 10% superior aos valores médios praticados pelos outros prestadores de saúde.
O pedido de reembolso da ADSE é sustentado num parecer da Procuradoria-Geral da República, ao qual a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada contrapõe com um parecer do constitucionalista Vital Moreira, que considera que a devolução de verbas altera os contratos em vigor, sendo, por esse motivo, ilegal.
Os grupos Mello e Luz Saúde, juntamente com os Hospitais Privados do Algarve, Lusíadas e Trofas, terão recebido 80% do valor que o Estado diz ter sido cobrado em excesso.
Se os grupos privados avançarem com a rutura da convenção, cerca de 1,2 milhões de funcionários públicos e pensionistas do Estado que atualmente beneficiam deste subsistema perderão o acesso aos cuidados de saúde nestas instituições.