Associação Olho Vivo, que dá apoio a imigrantes aplaude a decisão do Governo de regularizar os estrangeiros com pedidos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
A Olho Vivo, Associação para a Defesa do Património Ambiente e Direitos Humanos, considera "justa e pertinente" a decisão do Governo de regularizar o caso de imigrantes que tenham pedidos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Em declarações à TSF, Flora Silva, presidente da associação Olho Vivo, lembra a "situação dramática" que estes migrantes teriam de enfrentar na atual conjuntura caso não vissem a sua situação regularizada: não teriam, por exemplo, acesso a direitos de saúde e segurança social.
Flora Silva Flora Silva considera que Portugal dá "um bom exemplo" a outros países ao adotar esta medida. "É um bom sinal para a humanidade perceber que em momentos tomo este temos soluções adequadas para toda a gente", destaca.
O Governo português decidiu regularizar os estrangeiros com pedidos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, medida em vigor desde a declaração do estado de emergência, no dia 19, e que garante os mesmos direitos que os restantes cidadãos.
"Procurando dar resposta à natureza específica da ameaça de contágio por Covid-19, a gestão dos atendimentos e agendamentos deve ser feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), determinando que, à data da declaração do Estado de Emergência Nacional, os mesmos se encontram em situação de permanência regular em Território Nacional", lê-se num diploma publicado na sexta-feira em Diário da República.
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