O Conselho de Ministros aprovou o diploma a 2 de julho.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira o diploma que cria o fundo de capital de risco de "Transmissão e Alienação".
Segundo a informação disponibilizada no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou hoje quatro diplomas do Governo, onde se inclui o que cria este fundo.
Em 2 de julho, o Conselho de Ministros aprovou o diploma que cria o fundo de capital de risco de Transmissão e Alienação que visa garantir uma gestão eficaz das participações sociais transmitidas ao IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação na sequência da liquidação de fundos.
"O diploma vem permitir uma gestão eficaz de participações de capital de risco em empresas, beneficiando do respetivo potencial de valorização, com vista à sua alienação a curto prazo a investidores privados", adiantou o comunicado divulgado no final do Conselho de Ministros.
A criação do fundo de "Transmissão e Alienação" pretende, assim, garantir uma gestão eficaz das participações sociais transmitidas ao IAPMEI, em resultado da liquidação de fundos de capital de risco.
O capital de risco constitui uma forma de financiamento para as pequenas e médias empresas, através do recurso a capitais próprios, por um período temporário, sendo o IAPMEI o principal financiador público de fundos de capital de risco.