Decisão divulgada em comunicado no site da Presidência. Falta agora a publicação em Diário da República.
O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras nos transportes públicos.
"O Presidente da República promulgou hoje o Diploma que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença Covid-19", pode ler-se no comunicado publicado no site da Presidência.
A ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou, esta quinta-feira, o fim da obrigatoriedade da utilização de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros, incluindo aéreo, e nos táxis ou TVDE.
A utilização também deixa de ser obrigatória nas farmácias, mas mantém-se na frequência de estabelecimentos de saúde e de estruturas residenciais para idosos.
"Atendendo à manutenção da evolução favorável e, com uma tendência estável e controlada do número de casos, e também à informação científica de que vamos dispondo a cada momento, entendeu-se ser adequado pôr fim a obrigatoriedade da utilização do uso de máscara ou viseiras", explicou Marta Temido.
Ainda assim, "mantém-se a necessidade de autoavaliação do risco e é importante recordar que esta dispensa da obrigatoriedade da utilização não invalida que, a cada momento, as pessoas devam fazer essa avaliação e proteger-se se assim for o caso", reforçou.