O governo decidiu alargar desde já a isenção de pagamento do IRS dos subsídios de refeição no setor privado.
Os funcionários públicos vão passar a receber 5,20 euros de subsídio de alimentação já este mês, avança esta quinta-feira o Jornal de Negócios.
O subsídio de refeição dos funcionários públicos passa dos 4,77 euros por dia de trabalho para 5,20 euros por dia. Para quem recebe em vales de refeição (cartões de refeição), o valor passa dos 7,63 cêntimos para 8,32.
Além disso, se as empresas do setor privado quiserem adotar a mesma medida não terão qualquer penalização fiscal, ficando isentas de IRS caso aumentem o subsídio de refeição nos mesmo valores.
Atualmente, "o subsídio de refeição é excluído de tributação até 4,77 euros por dia (ou 7,63 euros por dia se for atribuí do através de vales de refeição)", mas "com o aumento desse subsídio a partir de outubro deste ano, aumenta também, a partir dessa data, o limite da exclusão de tributação, que sobe para os 5,20 euros por dia (ou 8,32 euros por dia nos casos em que este subsídio é pago através de cartão refeição", explica fonte do ministério das Finanças ao Jornal de Negócios.
A medida foi aprovada no Acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, assinado esta semana entre Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e tem um custo estimado para os cofres do Estado de 90 milhões de euros.