O Ministério Público espanhol pediu, esta segunda-feira, ao Supremo Tribunal a absolvição do juiz Baltasar Garzón no processo de prevaricação aberto por se ter declarado competente para investigar os crimes do franquismo.
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Este processo levou na passada sexta-feira o Conselho Geral do Poder Judicial (órgão directivo dos juízes espanhóis) a suspender Garzón provisoriamente.
Na carta que o Ministério Público espanhol enviou à divisão criminal do tribunal superior, os procuradores afirmam que os factos de que Garzón é acusado «não constituem crime».
O Ministério Público indica que «sem crime e sem autor, não é possível pedir a imposição de qualquer sanção».