Justiça

Juízes a advogados apontam falhas no processo Casa Pia

Rui Rangel, Marinho Pinto e José Miguel Júdice, ouvidos esta sexta-feira pela TSF, entendem que houve vários «erros» no processo Casa Pia.

O presidente da Associação Juízes pela Cidadania, Rui Rangel, disse, esta sexta-feira, que apesar de o processo ter chegado ao fim, algo que credibiliza a Justiça, não se podem esquecer os «males que foram sucedendo ao longo da investigação».

«Temos que aprender com este processo de uma forma desapaixonada» e reflectir sobre o exercício do Direito, acrescentou.

Também o bastonário da Ordem dos Advogados defendeu que há «muitas lições» que advogados, magistrados e legisladores devem retirar deste caso, que deve ser estudado «sem paixões».

Marinho Pinto alertou ainda que a experiência dos tribunais mostra que «as fases de recurso são muito mais longas que as fases de julgamento», por isso, «se se mantiver a lentidão da fase de julgamento, este processo não terá fim».

Já José Miguel Júdice, que era bastonário dos advogados entre 2001 e 2004, quando o processo Casa Pia começou a ser julgado, considerou as penas aplicadas pesada, apontou «erros» na fase de inquérito e defendeu que a «investigação criminal não deve ser parcial».

José Miguel Júdice disse ainda que este caso «serviu para mudar muitas práticas».