A fiscalização das secretas considera que SIS "não usou meios que lhe estivessem vedados" e justifica porque não ouviu Frederico Pinheiro.
O Conselho de Fiscalização das secretas repete que a atuação do SIS foi legal, depois de a chefe de gabinete de João Galamba reportar que um computador com documentos classificados tinha sido levado do ministério das Infraestruturas. E, em comunicado, justifica a recusa em ouvir Frederico Pinheiro.
O antigo adjunto de João Galamba e de Pedro Nuno Santos não foi ouvido pelo Conselho de Fiscalização, o que mereceu críticas dos partidos da oposição, e o comunicado esclarece que a atuação do conselho se situa "fora dos modelos típicos de um processo judicial ou disciplinar" pelo que "não confronta terceiros nem faz acareações ou outros atos similares".
O SIS manteve, por outro lado, contactos com Frederico Pinheiro para recuperar o computador, tal como o próprio revelou. As secretas "não usaram meios que lhe estivessem vedados", defende o Conselho de Fiscalização.
Frederico Pinheiro disponibilizou-se para entregar o computador voluntariamente, o que aconteceu. No dispositivo, estavam documentos, "em especial, relativos ao plano de reestruturação da TAP", de acordo com a nota.
O diretor das secretas entendeu, com os dados que lhe foram reportados, que se impunha recuperar o computador, "para prevenir o risco de comprometimento de documentos classificados do Estado e da salvaguarda da confidencialidade".
No comunicado, lê-se ainda que "nas suas atividades, o SIS não pode praticar "atos: ou desenvolver atividades do âmbito ou da competência especifica dos tribunais ou das entidades com funções policiais", em resposta às críticas da oposição.
IL pede demissão de Constança Urbano de Sousa
A Iniciativa Liberal contraria o Conselho de Fiscalização das secretas e defende que Frederico Pinheiro devia ter sido ouvido por este órgão, depois da polémica recuperação do computador, e defende que a líder do conselho, Constança Urbano de Sousa, não tem condições para manter o cargo.
"Torna-se evidente que este Conselho de Fiscalização está mais preocupado em se proteger a eles próprios do que proteger o Estado de Direito democrático e proteger os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos", afirma a deputada Patrícia Gilvaz.
Para a Iniciativa Liberal, é necessário discutir "o parecer que vai ser elaborado na primeira comissão, relativamente ao processo de demissão do Conselho de Fiscalização". Se a conclusão não for pela via da demissão, o partido irá "votar contra esse mesmo parecer", garante Patrícia Gilvaz.
Notícia atualizada às 15h42