Ana Catarina Mendes diz que remuneração nos estágios é "questão de justiça".
A oposição voltou a acusar o Governo de querer acabar com as ordens profissionais, enquanto o Executivo afirma que a reforma está prevista desde os tempos da troika e quer o fim dos estágios não remunerados.
O deputado social-democrata Nuno Carvalho, no debate na Assembleia da República, refere que a reestruturação vai ter custos.
"Esta reforma vai ter custos para as ordens profissionais e esta generalização que os senhores fazem dos atos das ordens profissionais é tratar os serviços das ordens profissionais, como alguém que vai ao supermercado e escolhe um produto de marca e outro de marca branca", disse.
E, por isso, lança a acusação: "Esta postura que os senhores estão a ter, que não tem nada a ver com o diálogo, mas sim com algo que única e simplesmente sufoca as ordens profissionais, faz-nos questionar: o Governo quer acabar com as ordens profissionais? Quer? Aparentemente, sim."
Pelo lado do Governo, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, afirma que o fim dos estágios não remunerados é uma questão de "justiça".
"Parece-nos absolutamente evidente, senhor deputado, por uma questão de justiça, que os estágios devam ser remunerados, absolutamente essencial que quem trabalha deva ter o seu estágio remunerado. A nós parece-nos absolutamente essencial que haja uma maior abertura das próprias ordens profissionais àquilo que são as transformações da sociedade, as transformações da economia e os novos desafios", argumenta a ministra.
O PSD apresentou ainda um projeto de resolução, onde recomenda ao Governo "a criação de um programa de apoio à disponibilização de estágios profissionais para acesso a profissões autorreguladas", para que a atribuição dos estágios, que passam a ser remunerados, não sejam integralmente disponibilizados pelas ordens profissionais.
O diploma do Governo para a reforma das ordens profissionais vai ser votado ao final da tarde, na sessão plenária e tem aprovação garantida, com os votos da maioria absoluta socialista.