O presidente da Antrop reclama, em declarações à TSF, que os reembolsos devidos pelo estado em relação aos descontes deste ano ainda não foram pagos.
O presidente da Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Passageiros (Antrop), Cabaço Martins, reclama esta segunda-feira que os reembolsos relativos aos descontos nos passes de transportes públicos para estudantes com menos de 23 anos em 2023 ainda não foram pagos e afirma que as empresas não terão capacidade para implementar a medida para que vai prever a gratuitidade desses passes em 2024.
"O Governo já tem em vigor há bastantes anos um desconto, cerca de 25%, para os jovens estudantes e, não obstante ter obrigação legal de ressarcir, de compensar os operadores mensalmente pelos espaços vendidos com desconto, o que é facto é que durante todo este ano ainda não pagou qualquer quantia. Portanto, a nossa preocupação é quando o Governo alarga o desconto, passando de 25% para 100%, isto é, quadruplicando o valor do seu esforço financeiro, esteja a penalizar as empresas porque, de facto, demora imenso tempo a pagar aos operadores", reclama Cabaço Martins em declarações à TSF.
A dívida do Estado para com as empresas já ultrapassou a dezena de milhões de euros: "O valor em dívida já é superior a dez milhões de euros. A justificação do atraso, não tem. É apenas alguma negligência da parte do Governo em aprovar a resolução do Conselho de Ministros, sem a qual não é possível recebermos o dinheiro. Neste momento, para 2023, já foi finalmente há dias aprovado em Conselho de Ministros, essa resolução - penso que há cerca de uma semana -, mas ainda não recebemos. É necessário haver publicação em Diário da República e depois haver todo um processo administrativo dentro do Governo que concretize esse pagamento. Portanto, nós ainda estamos a aguardar o pagamento respeitante a todo 2023 e já estamos no dia 2 de outubro."
Cabaço Martins denuncia que estes atrasos não são propriamente novidade, já que acontecem todos os anos, mas o problema vai agravar-se com o aumento do desconto, sendo que as empresas do setor dos transportes não têm capacidade para esperar tanto tempo pelo dinheiro.
"Nessas circunstâncias, as empresas não terão condições para cumprir aquilo que são os descontos sociais que o Governo pretende implementar, porque nós não temos tesouraria suficiente para suportar um valor tão elevado. Com a garantia de que nós queremos é que o Governo cumpra a lei e nos pague mensalmente aquilo que nós adiantamos, por conta dessa política social, para que não haja, de facto, o Governo a definir uma política social e depois quem paga e quem suporta esses efeitos financeiros sejam as empresas. Isso é que não pode ser. O nosso pedido veemente, a nossa exigência, é que o Governo cumpra a lei e reembolse mensalmente das quantias que nós não recebemos", afirma.
António Costa anunciou em meados de setembro que todos os estudantes com menos de 23 anos irão ter acesso a passes de transportes públicos de forma gratuita a partir de 2024. Essa medida deverá estar incluída no Orçamento do Estado para o próximo ano.