As empresas de transportes de passageiros receberam a confirmação da entrada em vigor do passe gratuito para todos os jovens estudantes até aos 23 anos.
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O passe é gratuito e universal para todos os estudantes jovens dos quatro aos 23 anos, mesmo para os que até agora não tinham assegurado transporte escolar.
A medida consta do Orçamento do Estado para 2024 e, de acordo com o despacho do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) a que a TSF teve acesso, as regras são as seguintes: dos quatro aos 18 anos não será preciso fazer prova de ingresso escolar, uma vez que as crianças e jovens abrangidos frequentam o ensino obrigatório.
Dos 19 aos 23 anos têm de fazer prova de que são estudantes. Para isso, têm de apresentar uma declaração de matrícula. Neste grupo incluem-se não só os alunos universitários, mas também os alunos inscritos em cursos médios ou profissionais.
A medida alarga-se, ainda, aos jovens até aos 24 anos, desde que frequentem cursos com ciclo de estudos integrado, nomeadamente Arquitetura e Urbanismo, Ciências Farmacêuticas, Medicina, Medicina Dentária e Medicina Veterinária.
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Até ao dia 1 de janeiro, as empresas devem adoptar as medidas de bilhética necessárias para que seja garantida a gratuitidade dos passes. Os alunos e estudantes que tenham os passes 4-18 e sub-23 passam a carregar o mesmo, para o mês de janeiro de 2024, a custo zero.
A compensação financeira a atribuir às empresas de transporte de passageiros vai ser calculada com base em três critérios: "o número de validações, o valor de referência considerará os descontos já atribuídos pelo PART/Incentiva+TP e a disponibilização do passe gratuito é obrigatório para todas as entidades emissoras de títulos de transporte público".
"Há essa vontade da parte do Governo e pode haver aqui e ali alguns problemas técnicos que eu não tenho a certeza de que podem ser resolvidos todos, mas enfim, em termos gerais penso que será possível avançar com o processo, iniciar o processo, sim. Agora não excluo que possam haver aqui alguns problemas técnicos num ou noutro operador ou num ou noutro sistema. Não posso assegurar neste momento que tudo vai funcionar bem, mas também percebemos que há intenção política de avançar com a com a medida e nós também estamos aqui para colaborar e ajudar nessa solução", explicou à TSF Luís Cabaço Martins, presidente da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP).
Em declarações à TSF, o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários Pesados de Passageiros indica que tudo será feito para q a medida entre mesmo em vigor a 1 de janeiro, mas admite alguns problemas técnicos e pontuais.
"Para os utilizadores isso é um trabalho invisível e não é relevante. É um trabalho técnico de preparação do sistema de ética para poder emitir os passes sociais com essas novas condições. É preciso é preparar os sistemas técnicos para a venda de títulos nestas condições. O que é importante para o utilizador neste momento é que os sistemas de bilhética dos operadores estejam preparados para que quem vai comprar o passe ou quem vai requisitar o passo que possa concretizar esse desejo. Recebemos hoje o despacho que confirma a data de 1 de janeiro como a data de entrada em vigor deste novo passe. E, portanto, o que nós estamos agora a fazer é começar a fazer esse trabalho de adaptação", afirmou o presidente da ANTROP.
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