Empresas "não terão condições" para implementar passes gratuitos para estudantes até 23 anos

O presidente da Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Passageiros (Antrop), Cabaço Martins, reclama esta segunda-feira que os reembolsos relativos aos descontos nos passes de transportes públicos para estudantes com menos de 23 anos em 2023 ainda não foram pagos e afirma que as empresas não terão capacidade para implementar a medida para que vai prever a gratuitidade desses passes em 2024.

"O Governo já tem em vigor há bastantes anos um desconto, cerca de 25%, para os jovens estudantes e, não obstante ter obrigação legal de ressarcir, de compensar os operadores mensalmente pelos espaços vendidos com desconto, o que é facto é que durante todo este ano ainda não pagou qualquer quantia. Portanto, a nossa preocupação é quando o Governo alarga o desconto, passando de 25% para 100%, isto é, quadruplicando o valor do seu esforço financeiro, esteja a penalizar as empresas porque, de facto, demora imenso tempo a pagar aos operadores", reclama Cabaço Martins em declarações à TSF.

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\02\cabaco_martins_1 Ouça as declarações de Cabaço Martins à TSF

A dívida do Estado para com as empresas já ultrapassou a dezena de milhões de euros: "O valor em dívida já é superior a dez milhões de euros. A justificação do atraso, não tem. É apenas alguma negligência da parte do Governo em aprovar a resolução do Conselho de Ministros, sem a qual não é possível recebermos o dinheiro. Neste momento, para 2023, já foi finalmente há dias aprovado em Conselho de Ministros, essa resolução - penso que há cerca de uma semana -, mas ainda não recebemos. É necessário haver publicação em Diário da República e depois haver todo um processo administrativo dentro do Governo que concretize esse pagamento. Portanto, nós ainda estamos a aguardar o pagamento respeitante a todo 2023 e já estamos no dia 2 de outubro."

Cabaço Martins denuncia que estes atrasos não são propriamente novidade, já que acontecem todos os anos, mas o problema vai agravar-se com o aumento do desconto, sendo que as empresas do setor dos transportes não têm capacidade para esperar tanto tempo pelo dinheiro.

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\02\cabaco_martins_3 O presidente da Antrop diz que "as empresas não terão condições para cumprir"

"Nessas circunstâncias, as empresas não terão condições para cumprir aquilo que são os descontos sociais que o Governo pretende implementar, porque nós não temos tesouraria suficiente para suportar um valor tão elevado. Com a garantia de que nós queremos é que o Governo cumpra a lei e nos pague mensalmente aquilo que nós adiantamos, por conta dessa política social, para que não haja, de facto, o Governo a definir uma política social e depois quem paga e quem suporta esses efeitos financeiros sejam as empresas. Isso é que não pode ser. O nosso pedido veemente, a nossa exigência, é que o Governo cumpra a lei e reembolse mensalmente das quantias que nós não recebemos", afirma.

António Costa anunciou em meados de setembro que todos os estudantes com menos de 23 anos irão ter acesso a passes de transportes públicos de forma gratuita a partir de 2024. Essa medida deverá estar incluída no Orçamento do Estado para o próximo ano.