Conheça as regras em vigor, em em sede de IRC, para os incentivos ao aumento dos salários.
O incentivo à valorização salarial é um benefício fiscal que consiste na aplicação de uma majoração de 100% do gasto fiscal.
Na prática, significa que os encargos com a remuneração base e segurança social, suportados pelas empresas e empresários, com os aumentos salariais, são consideradas em dobro nos gastos fiscais.
As condições para aplicação deste benefício fiscal são: Aumento mínimo de 4,7% da retribuição base anual média da empresa, por referência ao final do ano anterior; Aumento da retribuição base anual dos trabalhadores que aufiram um valor inferior ou igual à retribuição base média anual da empresa
Não pode ainda ter havido aumento do leque salarial, e os aumentos devem ser relativos a trabalhadores com contrato de trabalho por tempo indeterminado e abrangidos por Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho celebrado ou renovado há menos de três anos.
O aumento salarial referido pode ocorrer durante o ano fiscal atual e até ao último dia do período fiscal anterior.
As empresas e empresários que estiverem a considerar aumentos salariais devem avaliar junto das suas equipas financeiras e especialistas fiscais para assegurar a aplicabilidade deste beneficio.
Artigo escrito por Susana Casaleiro, supervisora da Moneris.