A associação de defesa do consumidor manifesta preocupação com "mais uma medida da companhia que discrimina e dificulta a vida a passageiros que não têm smartphones ou simplesmente [estão] menos familiarizados com ferramentas digitais". Na TSF, jurista fala em "discriminação"
A Deco apelou à intervenção da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Ministério Público para impedir que a Ryanair imponha a utilização exclusiva de cartões de embarque digitais a partir da próxima semana, considerando a medida "abusiva".
"Por entender injustificada a imposição da companhia que obriga os passageiros a descarregarem uma aplicação e os impede de viajar tranquilamente com documentos físicos, a Deco pediu a intervenção da ANAC e ao Ministério Público que avance com uma ação judicial, de forma a proibir que a transportadora mantenha as cláusulas que entende serem abusivas nos contratos", anunciou esta quarta-feira a associação de defesa do consumidor.
Rosário Tereso, jurista da Deco, garante à TSF que esta decisão não tem base legal ao colocar uma "restrição ao direito de viajar com documentos físicos", entre outras razões. Além disso, é "discriminatória".
A mesma associação espera que a ANAC e também o Ministério Público não permitam que esta medida vá por diante.
Já em comunicado, a Deco manifesta preocupação com "mais uma medida da companhia que discrimina e dificulta a vida a passageiros que não têm smartphones ou simplesmente [estão] menos familiarizados com ferramentas digitais".
"Depois de ter introduzido a aplicação de taxas significativas pelo check-in no aeroporto, a nova manobra da transportadora volta a penalizar consumidores com menos competências digitais e pode vir a significar novas filas nos aeroportos", argumenta.
A Ryanair anunciou recentemente que, a partir de 12 de novembro, deixará de aceitar cartões de embarque impressos, tendo os passageiros de utilizar exclusivamente cartões de embarque digitais.
Para a associação, trata-se de uma "imposição abusiva", sem "nenhuma justificação técnica regulamentar".
Por sua vez, numa resposta escrita à TSF, a Autoridade Nacional de Aviação Civil escreve que "está a acompanhar a situação" e garante que "analisará todos os elementos com a maior brevidade".
"A ANAC está comprometida com a defesa dos direitos dos passageiros e com a promoção do desenvolvimento do setor de forma sustentável e equilibrada, ponderando todos os interesses em presença", lê-se ainda.