Esta iniciativa partiu de José Pedro Aguiar-Branco e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, e foi anunciada pelo presidente do Parlamento em janeiro passado, durante a abertura do ano judicial
O presidente da Assembleia da República junta na sexta-feira, no Parlamento, os principais agentes do sistema de justiça, incluindo partidos e órgãos de soberania, para uma reunião que pretende abrir caminho a uma reforma do setor.
Esta iniciativa partiu de José Pedro Aguiar-Branco e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, e foi anunciada pelo presidente do Parlamento em janeiro passado, durante a abertura do ano judicial.
A reunião com o objetivo de juntar todos os agentes do sistema de justiça esteve inicialmente marcada para março, mas acabou por ser adiada devido à dissolução da Assembleia da República, que conduziu à marcação de eleições legislativas antecipadas para maio.
Na carta convite que agora enviou aos participantes no encontro, à qual a agência Lusa teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco frisa que esta reunião, que se iniciará pelas 09h30, na Sala do Senado, "tem o objetivo de juntar os principais agentes do sistema de justiça e os partidos políticos representados na Assembleia da República".
"A dimensão da matéria em causa convoca, também, os representantes de órgãos de soberania, incluindo o Parlamento, de onde emana o poder legislativo. Pretende-se, no decurso desta sessão, encontrar pontos de convergência considerados prioritários entre os diferentes agentes, que possam constituir um contributo para um melhor funcionamento do sistema de justiça", salienta.
José Pedro Aguiar-Branco propõe depois uma metodologia em concreto para "garantir a eficácia da reunião".
"Cada participante deverá fazer uma intervenção, não superior a dez minutos. Durante esta intervenção, cada participante deverá apresentar cinco propostas que considere prioritárias para a melhoria do sistema judicial português. E cada participante poderá entregar material de suporte relacionado com as propostas apresentadas", acrescenta-se.
Em diversas intervenções públicas, José Pedro Aguiar-Branco, antigo ministro da Justiça, tem insistido na urgência de uma reforma deste setor, assinalando, designadamente, que "o mundo mudou, mas o sistema judicial não tanto quanto o necessário".
"Ao longo dos anos, houve inúmeras oportunidades para reformar a Justiça. Inúmeras. E todos sabemos disso. O que não sabemos é quantas mais oportunidades teremos", observou no discurso que proferiu na abertura do ano judicial, quando lançou esta reunião.
Terminou, depois, com um alerta: "Quantas vezes vamos poder dar-nos ao luxo de não agir, de deixar a tarefa para as gerações seguintes. Pelo mundo fora, os ventos são claros: Quem não reforma é reformado, quem não transforma é transformado, quem não apresenta soluções torna-se parte do problema."
Na sessão de abertura, discursa a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, após uma breve intervenção do presidente da Assembleia da República.
A ouvi-la estará o líder parlamentares do PSD, Hugo Soares, os deputados Nuno Gabriel (Chega), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Rocha (Iniciativa Liberal), Paulo Muacho (Livre), a presidente da bancada do PCP, Paula Santos, representantes do CDS, JPP, PAN e BE, membros da Comissão de Assuntos Constitucionais.
Entre os convidados estão os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, e do Supremo Tribunal Administrativo, o juiz conselheiro Pedro Vergueiro, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, a provedora adjunta da Justiça, Estrela Chaby, assim como os bastonários da Ordem dos Advogados, João Massano, da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Anabela Veloso, e da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva.
Na Sala do Senado, são também esperadas as presenças do presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Nuno Matos, da secretária-geral da ASJP, Margarida Reis, e do secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Carlos José do Nascimento Teixeira.
A reunião deverá ainda contar com as participações de representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça e do presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Regina Maria de Almeida Soares.