"Em causa estão factos relacionados com a tramitação de um contrato de concessão, por 40 anos, respeitante à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo", explica a PJ
A Polícia Judiciária fez esta segunda-feira buscas em Lisboa, Nazaré e Caldas da Rainha, que incluíram a Câmara Municipal da Nazaré, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Docapesca, por suspeitas de participação económica em negócio, falsificação, corrupção e branqueamento de capitais.
Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) adiantou que fez 15 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, "numa sociedade anónima de capitais públicos, numa Câmara Municipal, em cinco instalações de organismos do Estado, nas sedes de três sociedades comerciais e num empreendimento turístico".
Fonte ligada ao processo disse à Lusa que a Câmara Municipal da Nazaré, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Docapesca, a Direção de Faróis e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo foram alvo de buscas.
"Em causa estão factos relacionados com a tramitação de um contrato de concessão, por 40 anos, respeitante à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo - que compreende o domínio público hídrico -, localizada na zona portuária do Porto de Abrigo da Nazaré, correspondente à reabilitação e conservação de nove moradias que ali se encontram implantadas para fins turísticos", explicou a PJ em comunicado.
O inquérito, que se encontra em segredo de justiça, é coordenado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), coadjuvado pela PJ, que irá agora analisar a prova recolhida - física e digital.
Nas buscas da operação "Dunas" participaram três magistrados do Ministério Público, 40 investigadores criminais e especialistas de polícia científica da PJ e teve ainda o apoio da Diretoria do Centro da PJ, da Unidade de Perícia Tecnológica Informática e da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística.