Em causa estão mensagens de ódio direcionadas a culturas específicas, entre as quais uma no qual se lê "Os ciganos têm de cumprir a lei"
Seis ciganos entregaram no Tribunal de Lisboa, na passada sexta-feira, uma ação especial de tutela da personalidade para obrigar o presidente do Chega a retirar cartazes que consideram racistas, confirmou esta segunda-feira a Visão. O vice-presidente da associação Letras Nómadas, Bruno Gonçalves, já tinha anunciado na TSF que a comunidade cigana ia avançar na Justiça.
O documento elaborado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes é uma ação especial de tutela de personalidade e os autores, da comunidade cigana, pretendem que André Ventura, além de obrigado a retirar os cartazes num prazo de 24 horas, seja também obrigado a pagar uma multa de cinco mil euros por cada dia de atraso ou por cartazes que venham a ser colocados e que tenham semelhante conteúdo. A ação não pede qualquer indemnização.
Em causa estão mensagens de ódio direcionadas a culturas específicas, entre as quais uma no qual se lê "Os ciganos têm de cumprir a lei".
Para os autores da ação, os cartazes "passam a mensagem de que os ciganos não cumprem a lei", o que "estigmatiza e humilha o povo cigano no seu todo".
"Sentem-se impotentes para fazer parar a onda de xenofobia e de desprezo pelo povo cigano que a colocação dos cartazes gera na sociedade portuguesa", lê-se ainda na ação que, a ser aceite pelo tribunal, não necessita de passar pelo Ministério Público.
A mensagem que consta nos cartazes "ofende a sua integridade moral e o seu direito à dignidade", consideraram ainda os autores da ação, que acrescentaram que "André Ventura não se pode refugiar na liberdade de expressão".
A partir do momento em que a ação - que teve um custo de 30 mil euros - for aceite pelo tribunal, o mesmo terá 20 dias para marcar um julgamento para que possa ser decidido por um juiz se André Ventura tem ou não de retirar os cartazes.