As autoridades adiantam que em causa estão "crimes de fraude na obtenção de subsídios, corrupção ativa e passiva e/ou prevaricação" na renovação da frota da empresa
A Polícia Judiciária (PJ) realiza, esta quarta-feira, buscas na Transtejo, apurou a TSF. Em causa estão crimes de fraude na obtenção de subsídios, corrupção ativa e passiva e/ou prevaricação" na renovação da frota da empresa, confirma a PJ em comunicado.
"No inquérito em apreço, a TTSL - TRANSTEJO SOFLUSA, S.A. beneficiou da comparticipação de fundos comunitários, em cerca de 17 milhões de euros, no âmbito do POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos do Portugal 2020. Em fevereiro de 2020, foi lançado um concurso público internacional para o fornecimento de 10 navios elétricos e 1 conjunto de baterias, com o valor base de 57 milhões de euros, optando por adquirir-se, posteriormente, os restantes nove conjuntos de baterias em procedimento autónomo", lê-se na nota enviada à TSF.
Durante a investigação, a PJ recolheu indícios de que esse concurso tinha como objetivo beneficiar o Grupo ETE, empresa em Espanha.
No final de 2020, a Transtejo comprou dez novos barcos elétricos para fazer as ligações fluviais de Lisboa com Cacilhas, Montijo e Seixal. No entanto, nove dos navios foram comprados sem baterias.
O Tribunal de Contas acabou por chumbar o ajuste direto para a compra das baterias e considerou que comprar barcos elétricos sem baterias é o mesmo que comprar um carro sem motor. O negócio foi considerado ilegal e o relatório do Tribunal de Contas foi enviado para o Ministério Público para eventual apuramento da responsabilidade financeira e/ou criminal.
"Na sequência da recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato para compra das baterias, concluído após procedimento de ajuste direto por violação dos princípios da concorrência e da igualdade de tratamento, o concurso público internacional para a compra das baterias dos navios lançado em junho de 2023 pela TRANSTEJO veio a ser ganho por uma entidade terceira, que indicia ter tido vantagem competitiva sobre qualquer outro concorrente", acrescenta a PJ.
Na Operação Navis, as autoridades procederam ao cumprimento de cinco mandados de busca não domiciliária, no âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa, "em que se investigam crimes de participação económica em negócio".
Notícia atualizada às 13h27