A Agência Portuguesa do Ambiente refere que houve um "aumento generalizado da cota a que se desenvolve o projeto", entre Espinho e Gaia
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) observou "alterações significativas" ao projeto da linha de alta velocidade em Gaia e no Porto propostas pelo consórcio AVAN Norte, nomeadamente nos túneis e nas travessias sobre o rio Douro, e chumbou-as.
Na Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) sobre o primeiro troço da linha de alta velocidade (Porto - Oiã) a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira, a APA refere que uma "das alterações mais significativas face ao preconizado no Estudo Prévio foi o aumento generalizado da cota a que se desenvolve o projeto", entre Espinho e Gaia.
O consórcio AVAN Norte alegava que "a nova localização da estação de Gaia, agora à superfície, levou a uma subida da rasante do traçado a montante (ou seja, para sul) e com isso à eliminação de alguns trechos em túnel previstos em Estudo Prévio".
Porém, no Estudo Prévio, "uma das principais preocupações foi o extenso atravessamento de áreas urbanas densas e consolidadas, aspeto que teve relação direta com a necessidade de se desenvolver o traçado, sempre que possível, com recurso a túnel mineiro, solução que não só permitiria minimizar, durante a fase de obra, as afetações diretas e irreversíveis, como também minimizar os impactos da operação, nomeadamente ao nível do ambiente sonoro e das vibrações, com consequente redução do incómodo para as populações".
No estudo prévio estava previsto um túnel sob Gaia de 11 quilómetros (km), mas o consórcio propôs "uma redução da extensão de túneis para cerca de metade, sendo agora de apenas de seis km, com grande parte destes desenvolvidos em solução de "cut & cover", uma vez que, com a subida da rasante, a menor profundidade a que se desenvolve o traçado impede a adoção de soluções de túnel mineiro".
"Consequentemente, constata-se um aumento significativo no total de demolições previstas para os subtroços STA4 e STA5, quer para os edifícios de habitação, quer para os de atividades económicas, passando, de 44 para 121 e de três para 36, respetivamente, sendo no total um aumento de 94 para 175", refere a APA.
Na consulta pública, que recebeu 259 participações, "a redução da extensão dos túneis é igualmente uma das preocupações mais evidentes nas exposições apresentadas", sendo "apontado que esta opção do Projeto de Execução acentua a significância dos impactos negativos nomeadamente ao nível da fragmentação territorial, da desvalorização patrimonial e da paisagem, bem como do aumento dos níveis de ruído e vibrações".
Já quanto à construção de duas pontes sobre o Douro em vez de uma rodoferroviária, como sempre esteve previsto, a APA também assinala que esse foi "outro elemento estruturante do projeto e que sofreu alterações significativas no Projeto de Execução face ao preconizado no Estudo Prévio".
"A solução de ponte rodoferroviária num atravessamento único permitiria a otimização de infraestruturas, evitando a sua duplicação no território, com a consequente minimização de impactos que daí advinha. Recorde-se, inclusive, que esta solução era reconhecida no próprio EIA como forma de minimização de um importante impacto cumulativo que ocorreria com duas pontes num espaço muito próximo e com traçados não concordantes entre si", lembra a APA.
Porém, o consórcio apresentou uma proposta de duas pontes separadas, assumindo "ter decidido alterar os pressupostos de aprovação do Estudo Prévio, colocando o mesmo em causa e contrariando os fundamentos e pressupostos da DIA emitida".
"De referir ainda que, no que respeita à travessia rodoviária, a mesma não é apresentada com um nível de desenvolvimento equiparado ao Projeto de Execução, não tendo sido estudados, nem avaliados os seus potenciais impactos, à exceção das simulações visuais apresentadas para compreensão da sua leitura na paisagem", assinala ainda a APA.
A solução de duas pontes foi também criticada na consulta pública "pelo aumento do impacto visual e paisagístico numa zona já saturada de pontes, pela duplicação de impactos ambientais e pela ausência de justificações técnicas ou financeiras robustas".
"A opção apresentada extravasa o presente procedimento de verificação da conformidade ambiental do Projeto de Execução, porquanto corresponde a uma solução totalmente distinta da avaliada e que coloca em causa as mais-valias identificadas aquando da avaliação do Estudo Prévio, decorrentes da otimização de infraestruturas. Acresce ainda que as posições expressas pelas autarquias evidenciam a necessidade de aprofundamento da articulação a nível local", assinala a APA.