Um estudo da Autoridade da Concorrência mostra que "69% dos inquiridos não procuraram informação sobre contas de depósito à ordem de outros bancos nos últimos cinco anos"
Um estudo publicado esta sexta feira pela Autoridade da Concorrência (AdC) aponta para várias barreiras que alegadamente impedem os clientes bancários de mudarem de instituição financeira. O trabalho da AdC que está em consulta pública mostra um consumidor bancário pouco informado e "agarrado" a uma longa história de relacionamento entre bancos e clientes.
Segundo o inquérito que dá sustento a este estudo, a AdC revela que "69% dos inquiridos não procuraram informação sobre contas de depósito à ordem de outros bancos nos últimos cinco anos. Em paralelo, a adesão ao serviço de mudança de conta de pagamento previsto no quadro legal e regulamentar é muito limitada".
Ou seja, "estes constrangimentos assumem relevância num contexto de elevada longevidade da relação entre consumidores e bancos, bem como por níveis reduzidos de literacia financeira, fatores que tendem a aumentar os custos de pesquisa e de mudança, reduzindo a propensão dos consumidores para comparar ofertas e mudar de instituição".
O inquérito da AdC concluiu que, no final do ano 2024, mais de metade (56%) das contas à ordem tinham mais de dez anos e quase uma em cada três contas tem mais de 20 anos de existência. Esta é uma tendência ainda mais vincada nos cinco principais bancos que trabalham em Portugal.
Os cinco maiores bancos em Portugal (atualmente, a CGD, o Millennium BCP, o BPI, o Novobanco e o Santander Totta) têm detido, sistematicamente, uma parcela significativa dos ativos do setor.
A AdC adianta que, "em termos gerais, mercados mais concentrados tendem a ser menos competitivos. Esta tendência é mais forte quando esses mercados se caracterizam por barreiras significativas à entrada, por custos de mudança significativos e por algum grau de inércia dos consumidores, designadamente em termos de procurar a melhor oferta".
A juntar a esta espécie de "fidelização" forçada estão "vários produtos e serviços financeiros associados à conta de depósito à ordem principal".
Os principais produtos e serviços associados à conta à ordem são os cartões de crédito (cerca de 48%), as contas poupança (cerca de 33%), as contas de depósito a prazo (cerca de 32%), os seguros (cerca de 30%) e os créditos à habitação (cerca de 27%). "A elevada diversidade de produtos associados a contas de depósito à ordem é especialmente evidente nos bancos tradicionais", sublinha a AdC.
"Também ao nível das comissões bancárias, existem diferenças entre os bancos em relação à isenção e aos escalões de comissionamento aplicados às contas à ordem. Segundo o inquérito a consumidores, mais de 75% dos clientes do Millennium BCP, da CGD, do BPI e do Novo Banco pagam comissões associadas à sua conta à ordem principal. Pelo contrário, apenas cerca de 1% dos clientes do Activobank e cerca de 27% dos clientes do Banco CTT pagam comissões. Os clientes do Banco CTT, Montepio e Crédito Agrícola reportam, em média, os valores de comissões cobradas mais baixos", de acordo com a AdC.
Recomendações
No sentido de facilitar a vida do cliente bancário, a AdC sugere 16 recomendações destinadas ao legislador e ao Banco de Portugal.
Entre as recomendações está a definição de "obrigações dos bancos associadas à prestação de informação aos consumidores no âmbito de contas pacote e de ofertas combinadas".
E revogar a possibilidade de cobrança de comissão no caso de reembolso antecipado dos contratos de crédito habitação com taxa variável.