Isabel Alçada aplaudiu a declaração de inconstitucionalidade da revogação da avaliação dos professores, que classificou de «uma vitória do sistema educativo».
O Governo «avisou» os partidos que a forma de revogar o modelo de avaliação dos professores, aprovada pela oposição no Parlamento, era «injustificada, imponderada e abrupta», afirmou a ministra, em conferência de imprensa.
A governante garantiu que o processo de avaliação dos docentes continua a correr com normalidade.
Para Isabel Alçada, a posição dos partidos da oposição denota «uma caça ao voto em vésperas de eleições».
A decisão hoje anunciada «garante a continuidade do processo de avaliação dos professores e é uma excelente notícia para a política de educação e uma excelente notícia para o trabalho que está a ser feito nas escolas», salientou a ministra.
Por outro lado, sublinhou, veio «provar» que o Governo «tinha razão», referiu Isabel Alçada, acrescentando que «todas as normas da lei proposta pelo PSD e aprovadas pelos partidos da oposição foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional por violarem princípios de normas constitucionais e o princípio da separação dos poderes».
Para a ministra, a decisão do Tribunal lembrou que, «em Portugal, a quem compete governar é ao Governo» e veio «travar aquilo que seria um erro e um prejuízo para a qualidade da educação».